Hoje devia ser feriado nacional

Decorria o reinado de D. José I, quando, em 12 de Fevereiro de 1761, faz hoje precisamente 253 anos, a escravatura foi abolida pelo Marquês de Pombal na Metrópole e na Índia, embora  os primeiros escravos tenham sido libertados apenas em 1854, os do Estado, e os escravos da piedosa Igreja tenham tido de esperar até 1856. O processo concluiu-se com a lei de 25 de Fevereiro de 1869, que proclamou definitivamente a abolição da escravatura em todo o Império Português até ao final de 1878. Portugal ter sido dos primeiros países a abolir a escravatura não nos enche de orgulho. Ninguém se orgulha do que já não se quer lembrar. Olhamos para o calendário, vemos feriados dedicados ao imaginário católico mas nem o 12 nem o 25 de Fevereiro vêm assinalados nessa qualidade. O que não se recorda cai rapidamente no esquecimento. Se os feriados ainda servem para que cada povo saiba quem é e de onde vem, factor essencial para projectar para onde quer caminhar, o dia de hoje devia ser feriado nacional. A reintrodução crescente de novas formas cada vez mais sofisticadas de escravatura dos dias que correm justificam-no hoje mais do que nunca.

Vagamente relacionado: João Dinis, dirigente da CNA, pede às autoridades que ponham cobro à acção dos “negreiros do seculo XXI”, ou seja, indivíduos que engajam trabalhadores em “situação desesperada” para os sujeitarem a situações de exploração laboral à margem da lei. A Autoridade para as Condições de Trabalho  reconhece que com a situação de crise que o país está a viver “este tipo de situações está a aumentar”. A ACT não esconde a sua preocupação pelo “aumento das situações que andam na fronteira do trabalho escravo” que inclui falta de pagamento de salários, retenção de documentos e frequentemente maus tratos.

"Sucesso", para não variar

Nove meses depois da última emissão a 10 anos, Portugal regressou ontem aos mercados para pedir 3 mil milhões de euros emprestados a bancos e fundos de investimento. Se em Maio de 2013, na primeira emissão a 10 anos desde a entrada da troika, o “êxito” custou aos contribuintes portugueses – e proporcionou aos especuladores – 5,669% em juros por 3 mil milhões, no “êxito” de ontem o preço a pagar ficou fixado nos 5,112%. Os nove meses de brutal austeridade do ano em que, em média, cada 100 euros confiscados em sede de IRS foram esticados para os 135, terminam com uma emissão de dívida com uma diferença na taxa de juro de apenas 0,55%.

Os 5,112% do “êxito” de ontem comparam com os 4,1% que a Irlanda pagou na última emissão e com os cerca de 3,5% que Portugal paga pelo empréstimo concedido pela troika conjuntamente com um pacote de exigências que não vão desaparecer com o alardeado regresso aos mercados. E por uma razão muito simples: se os 3,5% cobrados pela troika são impagáveis, ainda mais impagáveis o são os 5,1% de ontem. Nada melhor para criar condições para impor uma austeridade selectiva, e selectiva porque paga sempre pelos mesmos e proveitosa sempre para os mesmos, do que uma dívida a crescer exponencialmente à sombra de um euro arquitectado para justificar aimposição de uma agenda de reconfiguração social que esmaga salários e direitos sociais e laborais ao mesmo tempo que proporciona avultados proveitos a um sector financeiro delapidado por décadas de delinquência.

Com a segunda emissão de dívida pública deste ano concluída ontem, canta-se vitória ao som de um refrão que diz que o tesouro português passou a ter acumulados nos seus cofres um excedente de tesouraria próximo de 20.000 milhões de euros. Um valor elevado que, segundo os cantores do “êxito”, dá ao Estado português uma almofada de segurança na sua estratégia de regresso aos mercados. Pequeno detalhe nada relevante, a almofada custa em juros 50 milhões de euros mensais, 600 milhões anuais, isto é, quase o dobro do valor previsto do confisco de pensões de reforma a que o Governo chamou de “solidária”. Solidária com bancos aos quais o BCE cobra anualmente pelos mesmos 20 mil milhões aquilo que estes cobram a Portugal por apenas um mês de “almofada”. Uma “almofada” que seria desnecessária, isto é, custaria zero, se o BCE garantisse liquidez instantânea aos Estados na medida das suas necessidades de tesouraria. Como sabemos, nem instantânea, nem retardada. O BCE não empresta aos Estados. Caso o fizesse, não haveria nem austeridade selectiva, nem reconfiguração social, nem recapitalização da banca europeia. Não haveria “sucessos” como o de ontem, nem “regressos aos mercados limpos”, nem “reformasestruturais necessárias”, nem privatizações a preço de amigos, nem “Portugal no bom caminho”. E todos nós queremos Portugal no bom caminho, não é verdade?