Uma "reforma estrutural" completamente desnecessária

Segundo um relatório da Comissão Europeia ontem publicado, a extensão da corrupção na Europa é de "tirar o fôlego" e custa 120 mil milhões de euros por ano, cerca de 1% do PIB da União Europeia. No caso de Portugal, o relatório salienta que, apesar dos avanços na legislação, e com certeza não se referiam ao alargamento da possibilidade de suspensão de penas de prisão para crimes com molduras penais até cinco anos, contra os anteriores três, aprovado na era Sócrates por PS e PSD com a abstenção do CDS, casos complexos de corrupção poucas vezes são concluídos de forma célere.

Grandes novidades nos dão. É o caso do processo BPN, o qual, cinco anos e mais de 8 mil milhões de euros depois, continua sem condenados, sem confisco de bens a Loureiros e Limas, que continuam a empreender e a viver boas vidas com dinheiro que não é seu, um processo que ainda ontem foi noticia pelos 510 milhões de euros que o Governo desviou dos nossos serviços públicos para o buraco do BPN e hoje pela colecção de 85 Miró que saiu do país para ser vendida pela calada da ilegalidade (uma venda suspensa pela própria leiloeira, uma decisão que expõe internacionalmente o Governo português como um vulgar receptador apanhado em flagrante a vender o que não lhe pertence).  É também o caso do processo dos submarinos, já com condenações na Alemanha e, tal como o processo BPN, igualmente a aguardar prescrição em Portugal. O caso tem oito anos e em causa está um contrato firmado pelo Governo do actual Presidente da Comissão Europeia, então Primeiro-Ministro, e do actual Vice Primeiro-ministro de Portugal, à data Ministro da Defesa. Não deixa de ser anedótico que o relatório dê ao caso destaque de não mais do que uma pequena nota de pé de página.

Ora, a Comissão Europeia faz parte da troika que há três anos está em Portugal alegadamente a promover “reformas estruturais”. O que fez para combater a corrupção? Incentivou privatizações em sectores estratégicos como o da energia e correios, que decorreram na maior opacidade. Apoiou o negócio da subconcessão dos Estaleiros de Viana a uma empresa falida por uma bagatela, um caso de polícia ainda mais flagrante do que os primeiros. Aceitou perdões fiscais em 2012 e 2013 a ilustres envolvidos em casos de corrupção como o Monte Branco e Furacão. E, como se não fosse nada consigo,  aparece com um relatório todo catita que diz que Portugal não tem estratégia de combate à mesma corrupção que fomentou ao longo dos três anos em que andou por cá a destruir serviços públicos, condições de trabalho, salários, protecções sociais, as suas “reformas estruturais realmente necessárias”. As avaliações trimestrais ao programa de "ajuda" financeira foram sempre "bastante" positivas. Faaaaaantástico.


Aos leitores, as minhas desculpas por estar a maçá-los com este parêntesis inoportuno, bem sei que o tema do momento pela segunda semana consecutiva é praxe e crimes de capa e batina. E ainda há tanto para debater… É deveras tranquilizador constatar que temos uma esquerda unida e capaz de proteger os cidadãos dos abusos das praxes académicas.