terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Sabe bem pagar tão pouco



Apesar de, logo em Janeiro, ter deixado de pagar IRC em Portugal depois de ter transferido as suas acções para uma holding homónima com sede na Holanda, a Sociedade Francisco Manuel dos Santos SGPS, empresa através da qual a família Soares dos Santos controla empresas como o Pingo Doce, ,foi a empresa privada que recebeu mais benefícios fiscais relativos ao ano fiscal de 2012, com 79,9 milhões de euros, logo a seguir à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de Santana Lopes, com 118,2 milhões de euros (*). Coitados dos ricos. Com razão PSD, PS e CDS aprovaram recentemente a redução da taxa de IRC aplicável às grandes empresas no ano em que as receitas de IRS aumentaram mais de 35%. Sabe-lhes bem pagar tão pouco. Vai saber-lhes melhor pagar ainda menos. Porque pagamos nós.

 

(*) No final de Novembro de 2013, o imposto de selo "extraordinário" que desde Janeiro do ano passado passou a tirar 20% sobre o valor líquido dos prémios dos jogos sociais acima dos 5000 euros, já acumulava um encaixe de 45,5 milhões de euros. A Santa Casa recebeu benefícios fiscais de 118,2 milhões (2,6 vezes mais), pelo que o princípio é o mesmo: retirar aos afortunados e multiplicá-lo pelos necessitados. A redistribuição da riqueza é o forte do arco que nos vai governando.

Da longa série "como não deve ser um PR"


Depois do espectáculo degradante proporcionado pelos deputados que aprovaram na Assembleia da República a submissão de direitos humanos elementares a referendo, o documento seguiu o seu curso habitual e chegou às mãos de Cavaco Silva ou para promulgação, caso estivesse de acordo, ou para veto, caso o repugnasse dar-lhe o seu aval ou, sei lá, caso entendesse que o malfadado referendo tem custos a evitar na tal “situação que o país atravessa”. Ou então para reenvio ao Tribunal Constitucional para apreciação preventiva, caso a sua opção fosse novamente a de não ser Presidente da República. E assim foi. O garante do regular funcionamento das instituições democráticas não hesitou em desgastar o Tribunal Constitucional pondo-o a fazer de escudo e a tomar a decisão que o Presidente de todos os portugueses, incluindo casais do mesmo sexo e respectivos filhos , não quis tomar. Ainda poderá vetar o referendo, é verdade, mas por razões constitucionais, “porque foram aqueles senhores que disseram”. Cavaco não se repugna com a sua própria cobardia. O espectáculo segue dentro de momentos, cada vez mais degradante, cada vez mais asqueroso.

Produções ®RT-3D apresenta: "convergência"


Como pode ler-se abaixo, a aventura 3D terminou tal como começou, por iniciativa dos próprios. Não há convergência possível quando uma das partes, ainda por cima aquela que formalmente não existe, propõe à outra que prescinda da sua existência a seu favor. A impossibilidade completa-se quando, a juntar ao primeiro absurdo, se verifica que à frente de uma convergência que servisse o objectivo de unir as esquerdas está a carreira política de alguém que comprovadamente tem facilidade em rasgar o contrato eleitoral que se estabelece pelo voto entre eleitos e eleitores. Entre o 3D e o Livre, o 3D escolheu o Livre. A direcção do Bloco limitou-se a recusar o inaceitável. E saíram todos, saímos todos a perder.

 

Em declarações Ao Esquerda.net, João Semedo, coordenador do Bloco de Esquerda, explicou que, numa reunião realizada no dia 11 de Janeiro, os promotores do Manifesto 3D apresentaram duas possibilidades para concretizar a convergência eleitoral de Bloco de Esquerda, Renovação Comunista, o proto-Partido Livre e os promotores do Manifesto 3D. A primeira era a criação de um “partido-envelope” para uma candidatura conjunta. “Caberia ao Bloco de Esquerda apoiar a legalização de um novo partido, recolhendo assinaturas e abdicando de uma candidatura própria”, explica João Semedo. A hipótese alternativa era uma coligação entre o Bloco e o Partido Livre, se constituído entretanto.

O Bloco de Esquerda explicou que não podia considerar estas hipóteses e abriu a possibilidade de outro caminho. “Recusámos uma hipotética coligação com o Partido Livre por considerar que esta iniciativa de Rui Tavares tem como património político essencial a orientação do seu mandato no Parlamento Europeu, e este mandato foi desenvolvido no grupo dos Verdes Europeus, que apoiou o Tratado Orçamental europeu”, disse João Semedo. De facto, Rui Tavares aprovou, por exemplo, o visto prévio aos orçamentos nacionais, afirmando-se como aberto defensor do projecto federalista, ao qual o Bloco se opõe desde sempre. João Semedo chamou a atenção para o facto de ter sido Rui Tavares a afastar-se do espaço político da Esquerda Europeia ao deixar o grupo de eurodeputados do Bloco e ao integrar os Verdes Europeus.

João Semedo explicou ainda que "a proposta do partido-envelope significaria fazer desaparecer o Bloco nas europeias a favor de um novo partido a formar, do qual os membros do Bloco estariam excluídos porque a dupla filiação é proibida por lei, e cujo destino pós-eleitoral seria uma incógnita”. De resto, esta opção “implicaria um mandato democrático do partido que só uma Convenção Nacional poderia conferir”.

Em alternativa, na reunião de 11 de Janeiro, a delegação do Bloco de Esquerda propôs aos representantes do Manifesto 3D que fossem dados “passos imediatos para um acordo político em torno de uma plataforma programática e de um compromisso de candidatura”, que resultaria numa coligação, se o 3D optasse pela constituição em partido, ou na participação do 3D na lista do Bloco, podendo ainda ser alargado a outros parceiros por acordo mútuo entre Bloco e 3D. Em resposta, a Comissão Coordenadora do Manifesto 3D anunciou em comunicado que não foi possível encontrar uma solução "que correspondesse aos objectivos do Manifesto 3D”, apesar de constatar a concordância de princípio com a “necessidade da convergência nesta área política e com as questões programáticas essenciais constantes no Manifesto 3D, expressa por todos os interlocutores”.