domingo, 2 de novembro de 2014

TTIC, o admirável mundo novo



Políticas que potenciam a criação de riqueza e políticas que criam mecanismos para potenciar a formação de lucros não são a mesma coisa, por mais que os europeísmos e mercantilismos mais assanhados se esforcem por tentar esbater as enormes diferenças entre uma coisa e a outra. A União Europeia e os Estados Unidos estão actualmente enredados num processo de negociação que tem decorrido no maior secretismo de um tratado – a Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento, TTIP – cujo objectivo tem vindo a ser apresentado como uma pueril eliminação de barreiras em vários sectores económicos para facilitar as trocas comerciais entre os dois blocos e, que maravilha, acenam com benefícios potenciais da ordem dos 119 mil milhões de euros por ano na economia europeia e 95 mil milhões na dos EUA.

Mas benefícios para quem, concretamente? O que é que se pretende com o tratado, fazer aumentar a riqueza ou facilitar a criação de lucros? Aquilo que já se conhece do TTIP responde às duas questões com o tribunal arbitral privado nele previsto para dirimir litígios entre empresas e Estados conjuntamente com a subalternização das leis, dos sistemas de Justiça e dos próprios Governos dos países signatários às leis do mercado e aos interesses de grandes empresas. Estas passarão a poder, e é só um exemplo, impedir qualquer Governo de aumentar o salário mínimo, bastando-lhe para tal alegar que realizou investimentos nesse país no pressuposto de lucros calculados com base na premissa da manutenção dessa remuneração mínima.  O mesmo para outras iniciativas nos âmbitos da defesa do consumidor, da defesa do ambiente e da natureza, da segurança e soberania alimentares, dos direitos laborais e sindicais, dos direitos à privacidade e liberdade de utilização da internet ou de outro qualquer passível de beliscar lucros que o tratado quer garantidos custe o que custar em bem-estar e qualidade de vida. As empresas, donas de tudo, a enriquecerem quanto e como querem, as pessoas desapossadas até mesmo dos processos de decisão que determinam o seu futuro colectivo.

Quem defende o quê e quem representa quem na construção desta nova ordem mundial? A Alemanha e o sucessor de Barroso na Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, estão contra a ideia de dar às multinacionais o poder de processar os Estados fora dos seus tribunais sempre que considerem que os seus interesses são postos em causa por acção dos governos nacionais. Em reacção e como expressão do seu desagrado, os representantes dos Governos de 14 países no Conselho Europeu, entre os quais o português, assinaram um documento conjunto onde reivindicam a negociação dos "mecanismos de protecção do investimento" que os interesses das populações que representam obrigariam a recusar liminarmente. Paulo Rangel, que liderou a lista da coligação PSD-CDS nas últimas eleições europeias, confessa: “Este tipo de questões perturba-me um pouco…” Afirmando que, para si, “o Tratado é fundamental para a Europa e para os EUA”. Como em quase tudo, os socialistas evitam posicionar-se. Dos poucos que o fizeram, Vital Moreira, que encabeçou a lista do PS nas penúltimas Europeias e foi Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu e relator para o TTIP até Junho passado, sempre assumiu publicamente não ver quaisquer problemas ou ameaças em tais mecanismos.

Contra o tratado e os seus mecanismos de perpetuação de enriquecimentos e empobrecimentos, no que aos representantes portugueses  e no que à assunção de posições claras diz respeito, podemos contar apenas com Bloco de Esquerda e PCP. Marisa Matias, eurodeputada do Bloco e relatora permanente da comissão de economia para o TTIP alerta para o resultado destes "mecanismos de protecção dos investidores" em Tribunais arbitrais que tornam irrelevante a lei nacional: "o Estado e os cidadãos saem lesados duplamente porque não podem ver os seus padrões de vida melhorar e porque passarão a pagar indemnizações chorudas às multinacionais" sempre que o tentarem. Na mesma linha, Bruno Dias, deputado eleito nas listas do PCP, tem expressado publicamente e em sede própria a oposição a estes mecanismos que visam permitir às multinacionais, palavras suas, “algemarem decisões soberanas de países e de Estados”. E sobre voto útil ficamos também conversados.

1 comentário:

fb disse...

Políticas que potenciam a criação de riqueza e políticas que criam mecanismos para potenciar a formação de lucros não são a mesma coisa, por mais que os europeísmos e mercantilismos mais assanhados se esforcem por tentar esbater as enormes diferenças entre uma coisa e a outra. A União Europeia e os Estados Unidos estão actualmente enredados num processo de negociação que tem decorrido no maior secretismo de um tratado – a Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento, TTIP – cujo objectivo tem vindo a ser apresentado como uma pueril eliminação de barreiras em vários sectores económicos para facilitar as trocas comerciais entre os dois blocos e, que maravilha, acenam com benefícios potenciais da ordem dos 119 mil milhões de euros por ano na economia europeia e 95 mil milhões na dos EUA.