segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Quem manda aqui?



Contribuição extraordinária de solidariedade, sobretaxa no IRS, cortes salariais extraordinariamente ordinários, já lhes perdemos a conta a toda a espécie de confiscos a que o Governo sujeitou os rendimentos do trabalho ao longo destes últimos anos, mas todos nos recordamos do trajecto que percorreram. Uns foram chumbados, outros inexplicavelmente viabilizados pela permeabilidade do Tribunal Constitucional, mas todos eles foram julgados à luz do nosso direito e em sede própria, um Órgão de soberania ao qual a nossa Lei fundamental confere a prerrogativa de se pronunciar sobre a conformidade ou inconformidade constitucional das normas que lhe sejam submetidas. Todos nos lembramos também da violência das reacções do Governo e dos apoios que recolheu junto de uma certa imprensa de facção que se orgulha do seu servilismo trauliteiro ao mercado e aos donos dessa Europa onde nos querem parente pobrezinho e sempre obediente.

Pois bem. A Galp e a REN acabam de fazer aquilo que que Portugal, dizem-no essa imprensa, esse Governo e o partido do candidato a Primeiro-ministro, não pode fazer com a sua dívida. Recusaram-se a pagar acontribuição extraordinária do sector energético. Atendendo à dimensão das duas empresas  e atendendo a que lhes é permitido contribuir com os impostos que pagam sobre os seus lucros para o equilíbrio orçamental holandês e não português, o valor  nem é nada do outro mundo, ronda os 50 milhões de euros a dividir pelas duas. Por outro lado, a decisão de não pagar, isto é, o chumbo que deram à contribuição extraordinária do sector energético, não resulta de nenhuma consulta nem ao TC, nem a nenhum Tribunal, chumbaram-na por decisão sua e em causa própria. Agora, sim, justifica-se uma reacção violenta. Quem se chega à frente? Ou será que REN e Galp, duas empresas que abusam da evasão fiscal e do rentismo que lhes são permitidos, já estão uns furos acima do Tribunal Constitucional?





1 comentário:

fb disse...

Pois bem. A Galp e a REN fizeram o que Portugal, dizem-no essa imprensa, esse Governo e o partido do candidato a Primeiro-ministro, não pode fazer com a sua dívida e recusaram-se a pagar a contribuição extraordinária do sector energético. Atendendo à dimensão das duas empresas e atendendo a que lhes é permitido contribuir com os impostos que pagam sobre os seus lucros para o equilíbrio orçamental holandês e não português, o valor nem é nada do outro mundo, ronda os 50 milhões de euros a dividir pelas duas. Por outro lado, a decisão de não pagar, isto é, o chumbo que deram à contribuição extraordinária do sector energético, não resulta de nenhuma consulta nem ao TC, nem a nenhum Tribunal, chumbaram-na por decisão sua e em causa própria. Agora, sim, justifica-se uma reacção violenta. Quem se chega à frente? Ou será que REN e Galp, duas empresas que abusam da evasão fiscal e do rentismo que lhes são permitidos, já estão uns furos acima do Tribunal Constitucional?