sábado, 8 de novembro de 2014

Para memória futura: a instabilidade da "estabilidade política"



A instabilidade da "estabilidade política", uma lei eleitoral que fixa o calendário eleitoral e um Presidente que nela se refugia travestido de legalista empedernido para se demitir do seu dever constitucional de garante do regular funcionamento das instituições democráticas. Cavaco acaba de garantir a sétima vida a um Governo com o prazo de validade largamente excedido. As próximas eleições legislativas serão "na data fixada na lei eleitoral", ou seja, "entre 14 de Setembro e 14 de Outubro. Ponto final." A "estabilidade política" tem destas coisas. Um dia haveríamos de ter um Governo e um Presidente que arrasassem o mito milhares e milhares de vezes buzinado segundo o qual não há nada pior do que instabilidade política. As maiorias absolutas são mesmo perigosas. A nossa democracia necessita de um mecanismo que conceda aos cidadãos a possibilidade de, entre eleições, retirar a confiança política e abreviar o mandato a quem, como Cavaco, como Passos e como Sócrates, tanto façam por desbaratá-la. A caça ao voto não pode continuar a ser o modo de vida dos mais refinados aldrabões.

3 comentários:

fb disse...

A instabilidade da "estabilidade política", uma lei eleitoral que fixa o calendário eleitoral e um Presidente que nela se refugia travestido de legalista para se demitir do seu dever constitucional de garante do regular funcionamento das instituições democráticas. Cavaco acaba de garantir a sétima vida a um Governo com o prazo de validade largamente excedido. As próximas eleições legislativas serão "na data fixada na lei eleitoral", ou seja, "entre 14 de Setembro e 14 de Outubro. Ponto final." A "estabilidade política" tem destas coisas. Um dia haveríamos de ter um Governo e um Presidente que arrasassem o mito milhares e milhares de vezes buzinado segundo o qual não há nada pior do que instabilidade política. As maiorias absolutas são mesmo perigosas. A nossa democracia necessita de um mecanismo que conceda aos cidadãos a possibilidade de retirar a confiança política a quem, como Cavaco, como Passos e como Sócrates, façam por desbaratá-la. A caça ao voto não pode continuar a ser o modo de vida dos mais refinados aldrabões.

Luis Franco disse...

Em Junho de 1999. A proposta Lei Orgânica n.º 1/99 foi apresentada pelo Partido Socialista e votada favoravelmente pelo PS, PCP e Verdes e contra pelo PSD e CDS.

Lei Orgânica n.º 1_99
de 22 de Junho
Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral
para a Assembleia da República)


[...]


Artigo 19.º
[...]
1 - O Presidente da República marca a data das eleições dos deputados à
Assembleia da República com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso
de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias.
2 - No caso de eleições para nova legislatura, essas realizam-se entre o dia 14
de Setembro e o dia 14 de Outubro do ano correspondente ao termo da
legislatura.

[...]



Aprovada em 29 de Abril de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos .
Promulgada em 21 de Maio de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendada em 25 de Maio de 1999.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Esta é a lei vigente nesta altura!
Mas dava-lhes jeito eleições já.

Filipe Tourais disse...

O que questiono no post não é a existência dessa lei, que não desconhecia nem a quem a aprovou, mas sim o do regular funcionamento das instituições democráticas, o qual, como saberá, está no patamar superior da hierarquia das leis e, como tal, não há lei que o suspenda. Cavaco escolhe cumprir a lei eleitoral para não cumprir com o seu dever constitucional. Foi este o meu ponto.