quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Prioridades: da longa série "reformas estruturais necessárias"


Pareceres, estudos, trabalhos especializados. Às vezes são mesmo necessários, noutras, pelo contrário, são tão inúteis que qualquer cêntimo que seja gasto na sua aquisição inscreve-se naquela definição clássica de “gordura do Estado” que nas últimas décadas tem servido como argumento para desmantelar as raspas de Estado social que os nossos impostos puderam construir. O Estado recorre a fornecedores externos mormente em duas situações: ou quando o decisor se confronta com duas insuficiências, a de não haver na Administração Pública quem os realize capazmente e a de não haver vontade política para contratar os quadros necessários para suprir de uma vez por todas a primeira inexistência, ou quando o decisor se confronta com a sua própria necessidade de dar a ganhar a alguém que lhe é próximo determinada soma, nem sempre pequena e nem sempre posteriormente repartida por baixo da mesa ou com quem autoriza o negócio, ou com os cofres do partido respectivo.

No caso dos trabalhos especializados, estudos e pareceres realmente necessários, não é indiferente ter meios próprios para os realizar ou confiá-los a terceiros, como ficou demonstrado com o caos gerado pela recente falência do Citius, órfão de responsáveis, ou como se pode facilmente constatar pelos milhões que se desperdiçam todos os anos por não haver uma aplicação informática de contabilidade e gestão pública de utilização universal em todo o Estado.

No caso dos trabalhos especializados, estudos e pareceres inúteis e completamente desnecessários, é perfeitamente indiferente qual dos três partidos do nosso rotativismo é que está no poder. Quando, por um acaso excepcional, lá calha que uma ex-ministra do PS é condenada pela fortuna que pagou ao amigo para tirar umas fotocópias compradas e vendidas como “estudo”, é a vez da claque laranja apontar o dedo e a da claque rosa de se mostrar indignada com tamanha injustiça. Quando, pelo contrário, é a vez de um Governo PSD/CDS fazer desaparecer das “gorduras” da Educação os cerca de 700milhões que fez aparecer nas “magrezas” dos seus estudos, pareceres e trabalhos especializados, os papeis das duas claques invertem-se. A alternância é garantida pela capacidade infinita de auto-flagelação dos portugueses, que não hesitam em devolver o poder a uns para punir os outros. Mudar, sim, mas pouco, que “a estes, ao menos, já os conhecemos”.

Vagamente relacionado: « A proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE15) prevê uma despesa de 765,9 milhões de euros em "estudos, pareceres e outros trabalhos especializados" no próximo ano, valor que representa uma subida de 32% face à projecção de gastos nesta rubrica para este ano (580,7 milhões) e mais 82% que em 2013 (421,5 milhões). Esta é a rubrica que mais inflacciona os consumos intermédios da Administração Central que em 2015 vão exigir 1,3 mil milhões, contra os mil milhões deste ano e os 799 milhões de 2013.» - I.

Ainda mais vagamente: «(…) É preciso topete para querer transformar 704,4 milhões de euros de corte orçamental na Educação (-11,3%) nos 200 milhões saídos da lógica anedótica do ministro. À brincadeira de Nuno Crato opõem-se 578 páginas de realidade: 278 de orçamento e 300 da proposta de lei que o aprova. Algumas pérolas aí escritas evidenciam a mistificação que envergonharia pessoas decentes. Mas não o Governo, muito menos Nuno Crato. Na página 172, quando explanam as políticas que o orçamento serve, os mistificadores voltam com a lengalenga de ser “a melhoria dos índices de qualificação da população factor determinante para o progresso, desenvolvimento e crescimento económico do país”. Eles, que reduziram os complementos educativos no ensino não-superior em 47,6 %. Eles, que cortaram 68,8% aos serviços de apoio ao ensino superior. Na mesma página, escrevem estar firmemente empenhados “em melhorar os níveis de educação e formação de adultos”. Eles, que cortaram 38,6% do financiamento ao sector. Na página seguinte apontam como objectivo estratégico “garantir o acesso à educação especial, adequando a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias”. Eles, que cortaram o financiamento deste sector, onde se incluem deficientes profundos, em 15,3%, removendo sistematicamente, serviço após serviço, as respostas especializadas antes existentes. (…) E o despudor atinge o clímax quando destacam como medidas justificativas do orçamento a “consolidação da implementação das metas curriculares”, esse expoente superior do refinado “eduquês” inferior.» - Santana Castilho, no Público, a ler na íntegra.

E nada a ver com: “O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social comunicou ao PÚBLICO nesta segunda-feira que não foram localizados nos seus serviços quaisquer documentos relacionados com o Centro Português para a Cooperação (CPPC) — a organização não governamental fundada por Passos Coelho em 1996 no âmbito da empresa Tecnoforma.”

1 comentário:

fb disse...

Pareceres, estudos, trabalhos especializados. Às vezes são mesmo necessários, noutras, pelo contrário, são tão desnecessários que qualquer cêntimo que seja gasto na sua aquisição inscreve-se naquela definição clássica de “gordura do Estado” que nas últimas décadas tem servido como argumento para desmantelar as raspas de Estado social que os nossos impostos puderam construir. O Estado recorre a fornecedores externos mormente em duas situações: ou quando o decisor se confronta com duas insuficiências, a de não haver na Administração Pública quem os realize capazmente e a de não haver vontade política para contratar os quadros necessários para suprir de uma vez por todas a primeira inexistência, ou quando o decisor se confronta com a sua própria necessidade de dar a ganhar a alguém que lhe é próximo determinada soma, nem sempre pequena e nem sempre posteriormente repartida por baixo da mesa ou com quem autoriza o negócio, ou com os cofres do partido respectivo.