segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Gostei de ler: "O nosso deputado pessoal"



«A ideia da reforma do sistema eleitoral é uma das peças do arsenal da demagogia que, como a Dona Constança do dito popular, aparece inevitavelmente em toda a festa e festança. Se a austeridade dura, reforma eleitoral. Se a dívida aperta, reforma eleitoral. Se cheira a corrupção, reforma eleitoral. Se a União Europeia escorrega, reforma eleitoral. Se o BES faliu, reforma eleitoral. Se os hospitais adoecem, reforma eleitoral.

Parece aliás ser um dos temas de grande consenso entre os candidatos às primárias do PS: venha a reforma eleitoral. António Costa tem o bom senso de reconhecer que essa reforma eleitoral não é necessária para responder a uma questão de ingovernabilidade. Então porque é precisa tal reforma, esse assunto é mais misterioso e só sobram no seu programa umas frases cabalísticas sobre o combate ao populismo e a proximidade dos cidadãos por via dos círculos uninominais. Seguro, pelo seu lado, apresentava uma fórmula mais genérica, até que se decidiu, ao inaugurar uma sede na Guarda, a propor duas soluções em vez de uma: a reforma será “a criação de círculos de um só deputado ou através da possibilidade de se apresentarem listas abertas onde cada eleitor pode, além de votar no partido da sua opção, também escolher o candidato ou a candidata no interior dessa mesma lista”, e mais não disse. Ou uma ou outra e tudo para apresentar em breve no parlamento, ou seja, para um acordo com o PSD.

Qualquer destas modalidades tem evidentemente a curiosa e apetitosa vantagem de favorecer o PS e o PSD: com os mesmos votos que já obtiveram, eliminariam do parlamento o PCP, o Bloco e o CDS.

O sistema actual, aliás, distorce a representação: se a proporção nacional dos votos contados fosse respeitada, o PCP teria 18 deputados (e não 16), o Bloco 12 (e não 8) e o CDS 27 (e não 24) e outros partidos elegeriam representação, mas o PS teria 65 (e não 74) e o PSD teria 89 (e não 108). O sistema actual favorece o PS e o PSD. No entanto, se se baseasse em círculos uninominais poderia eliminar os 48 deputados dos outros partidos (talvez pudessem sobrar um ou dois, consoante o desenho geográfico dos círculos). Pode-se então perguntar se essa reforma eleitoral para eliminar oposições é a democracia de que precisamos nestes tempos de aflição nacional.

Costa e Seguro acham que sim e que a coisa vale um grande acordo de regime com o PSD. Nas duas modalidades de Seguro (voto preferencial ou círculos uninominais) ou na única de Costa (círculos uninominais), o argumento para esta degradação da democracia proporcional é que assim cada cidadão teria o seu deputado pessoal, quase doméstico, bem conhecido, acessível para as ocasiões. E os eleitores até poderiam escolher entre o PS e o PSD.

Claro que ambos podem acrescentar que se corrigirão as malfeitorias dos círculos uninominais com uma pequena compensação aos eleitores que ficam impedidos de eleger os seus deputados, os dos outros partidos. O facto, no entanto, é que nenhum deles apresentou qualquer ideia concreta nesse sentido. Se o fizerem um dia, duvido que os outros partidos o aceitem, porque passariam a ser excluídos pelo sistema de voto e só tolerados pela esmola da maioria.

Acresce ainda que esse sistema de exclusão já foi testado em muitos países. O Brasil, por exemplo, tem um sistema de voto preferencial, como o que Seguro propõe. Há um ano, houve manifestações de milhões de pessoas exigindo o fim desse sistema, acusado de favorecer a corrupção, e exigindo um sistema proporcional. Assim, enquanto o Brasil discute a aproximação a um sistema democrático, como o português, Portugal discute a aproximação a um sistema perigoso para a democracia, como o brasileiro.

Os candidatos do PS têm ideias e elas são bem explícitas. Neste caso, são é perigosas para a democracia.» – Francisco Louçã, no Público.

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