segunda-feira, 28 de julho de 2014

Gostei de ler: "O mito da boa gestão privada"

Infografia realizada pelo Expresso com base na investigação de "Os burgueses"

«Há precisamente um ano, numa entrevista, referindo-se às suas férias de Verão, na Herdade da Comporta, dizia Cristina Espírito Santo premonitoriamente: "É como brincar aos pobrezinhos." Não vai, certamente, ficar "pobrezinha", mas a família levou o Grupo Espírito Santo à falência. Os pedidos judiciais de protecção contra credores servem apenas para realizar um funeral ordenado, em vez do vasto conjunto de empresas do grupo ser atirado para a vala comum. Quanto ao BES ainda está por saber qual a dimensão da exposição ao poço sem fundo em que o Grupo se transformou. Daí dependendo se será ou não engolido nesta voragem.

A falência do Grupo Espírito Santo, cujos interesses se espalham por múltiplos sectores de actividade económica e financeira, desde a saúde ao turismo, do imobiliário aos diamantes, da construção civil às obras públicas, levanta a dúvida sobre a sacrossanta tese neoliberal, segundo a qual "os privados estão mais vocacionados e são mais competentes para gerir as empresas do que o Estado". Esta tese, que parece ter pés de barro, tem levado à última sanha de privatizações, muitas vezes de empresas do Estado que apresentavam lucros, como os CTT ou a ANA. Até a Caixa Geral de Depósitos esteve nesta lista de património público a passar para as mãos da "iniciativa privada".

Nem sequer o argumento segundo o qual a gestão das empresas nacionalizadas fica nas mãos dos "amigos políticos" do partido que está no governo, incompetentes para o desempenho do cargo e quase sempre permeáveis a uma gestão "de amiguismo e governamentalizada" – o que tem sido, em regra, verdade – serve para sustentar o "direito natural" de boa gestão dos privados. O que conhecemos é suficiente para perceber a "rede de amiguismo" que sustentou a decisão da administração da PT, uma empresa privada, em comprar quase 900 milhões de euros de "papel comercial" do Grupo Espírito Santo, três meses antes da falência, sabendo os responsáveis que estavam a atirar aquele dinheiro para uma fogueira.

Responderão os aficionados neoliberais: as decisões das empresas privadas não prejudicam o Estado, nem os contribuintes, mas apenas os accionistas. Este argumento é, pelos vistos, falacioso, sobretudo depois das consequências da presente crise europeia. Grande parte deste nosso mundo empresarial privado "abastece-se" nos depósitos do Estado, com o dinheiro dos contribuintes, seja nas rendas pagas às empresas de energia, seja nas PPP, seja nos contratos swap e em muitas outras formas de sugar o erário público. As consequências para os contribuintes da gigantesca fraude da "gestão privada" do BPN é o exemplo mais dramático que caiu em cima dos portugueses, mas não é o único.

No emaranhado deste "maravilhoso mundo novo" ainda sobram para os contribuintes as fraudes fiscais e os branqueamentos de capitais, os milhões e milhões de euros que se escapam aos impostos através de "malas cheias de dinheiro entregues no balcão do cambista Zé das Medalhas". Ou em qualquer uma offshore no Panamá. Afinal, o que está à vista é que esta obsessão ideológica pela redução do papel do Estado esconde, sob diversas formas, um tenebroso mundo de favorecimento e enriquecimento de uns quantos à custa do empobrecimento da maioria dos portugueses. O que se está a passar deveria servir para lançar uma discussão pública sobre as intenções deste ou de outro governo em privatizar o que ainda resta na saúde, na educação, na segurança social e no sistema de reformas. Se não atalharmos este caminho, se deixarmos que o Estado se demita das suas funções sociais, a maioria será cada vez mais pobre e a uma dúzia de famílias cada vez mais ricas. E não é por serem capazes de gerir melhor as empresas do que o Estado. É apenas porque beneficiam de uma protecção do Estado vedada ao resto dos cidadãos.» – Tomás Vasques, no I.

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