sábado, 7 de junho de 2014

Voto obrigatório: sim ou sim?


Seis milhões trezentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e oito eleitores num universo de nove milhões seiscentos e setenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito ou, o que é o mesmo, cerca de sessenta e seis em cada cem eleitores portugueses Não votaram nas eleições europeias do passado dia 25 de Maio. Pavoroso. Ainda mais pelo autêntico caos institucional que se instalou depois entre Governo e Tribunal Constitucional, com a colaboração de um Presidente da República que sempre assobia para o lado nas situações mais incríveis. E mais ainda pela reacção da classe de bem pensantes do país ao fosso que se vai alargando entre o país político e o país real.

Aqueles cujas carreiras políticas dependem do voto dividiram-se. À direita, com o sobressalto de um resultado que coloca o centrão abaixo do conforto dos 66,6% que garantem o poder  absoluto  em matéria de revisão constitucional, algumas vozes do PS aproveitaram para arranjar motivos para se unirem ao coro que no PSD há muito reclama um sistema eleitoral com círculos uninominais que simultaneamente replica à escala nacional o tristemente célebre Orçamento do queijo limiano e acentua drasticamente o bipartidarismo, tal como a redução do número de deputados, que também propuseram à boleia da abstenção. À esquerda, nenhuma proposta. CDU e Bloco limitaram-se a reagir, constatando a deterioração da pluralidade da democracia e o défice de representatividade que a sua aprovação acarretaria.

Por seu lado, aqueles que ganham a vida a dizer ou a escrever o que os seus públicos gostam de ouvir e de ler alinharam-se na versão mais popular, também aquela que mais glorifica e incentiva a abstenção. Foram quase unânimes em colar o défice de cidadania que os números apontam a um protesto imaginário de um povo que disputa o título de campeão do mundo da submissão e do alheamento. Poderia até ser protesto, concordo, há razões de sobra que o justificam, mas para isso seria necessário que a enorme abstenção destas eleições contrastasse com o hábito que a maioria dos portugueses objectivamente não tem de exercer o seu direito e dever cívico de escolher os seus representantes. Não se pode dizer “olha, ao contrário do que sempre acontece, desta vez não votaram, devem estar zangados com alguma coisa”, mas pode e sobretudo deve dizer-se “olha, desta vez não votaram outra vez, é incrível como tanta gente esbanja assim um direito que custou tanto a conquistar”. Um dia destes, quando e se o voto obrigatório for referendado, será interessante ler o que dirão estes fazedores de opinião sobre o nível de abstenção que seguramente se repetirá como sempre se repete: tanta gente a usar a abstenção como protesto contra o seu próprio direito a poder continuar  a não votar.

Uns e outros, toda a gente se mostrou muito chocada com a abstenção recorde das últimas europeias. O certo é que nem com seis milhões trezentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e oito razões para se falar no assunto se abre um debate público sobre o tabu da introdução do “voto obrigatório” no nosso sistema eleitoral. Da minha parte, sou completamente a favor. Só vejo vantagens em que todos sejam obrigados a participar nas escolhas colectivas de uma sociedade que, por ser de todos e a todos abranger nos benefícios que proporciona, a todos deve vincular  nas opções que são dever de todos e não apenas de alguns. Vejamos algumas: 

– Uma democracia que a todos envolva enriquece-se com uma comunidade de cidadãos mais informados e mais vigilantes. O dever de votar obriga quem vota a manter-se informado para depois verter essa informação na escolha que periodicamente expressará pelo voto.

– Uma democracia participada por todos é uma democracia mais inclusiva. Estatisticamente, o eleitor mais pobre e o eleitor mais jovem é aquele que tendencialmente menos vota. Quem se abstém deixa de ser prioridade para os decisores políticos. Com o voto obrigatório, o decisor político deixa de estar tão à vontade para poder negligenciar as suas reacções.

– Uma democracia que não deixa ninguém fugir às suas responsabilidades é uma democracia onde já não há lugar para o moralista que não vota para poder culpar os outros da situação do país. É uma democracia que valoriza o cidadão responsável e informado e reprova o fanfarrão que se orgulha da sua ignorância política e o esperto que se gaba da sua indisponibilidade para dar de si o que quer que seja para a construção de uma sociedade justa e solidária. Numa democracia com voto obrigatório, o decisor político deixa de ser premiado pelo seu mau trabalho com o número cada vez menor de votos que necessita para conseguir ser reeleito.

Uma democracia em que todos votam é uma democracia menos dada aos caprichos do sobrenatural. Os políticos e os governantes não caem do céu, como parece ser a percepção de muita gente com a abstenção como regra e não como excepção.

Para terminar, apesar de se usar a expressão "voto obrigatório", sublinho que em países que tiveram a coragem de avançar nesse sentido ninguém é obrigado a votar. A quem seja de todo impossível votar é facultada a possibilidade de justificar a sua falta. E quem não quiser mesmo votar, também não é obrigado. Tudo o que tem a fazer para, por exemplo, poder beneficiar de serviços públicos ou de isenções fiscais é pagar uma multa simbólica em valor e em transtorno, de forma a estragar a festa ao inteligente que se fica a rir "daqueles parvos que estragam excelentes Domingos de praia a votar" enquanto esta espécie de cidadãos aproveita o sol e o mar ou fica em casa a bater uma sorna. Obrigações é com os outros, direitos é mesmo ali. O voto obrigatório, como o próprio nome indica, obriga toda a gente a ser e a fazer como são e fazem as pessoas, deixando aos animais o monopólio da passividade própria da sua incapacidade de interferir na construção do futuro.

8 comentários:

Francisco Trindade disse...

Filipe Tourais: Não é a primeira vez que defende e insiste nesta tecla...Este espaço é insuficiente para lhe mostrar como a sua tese é autoritária, mesmo que inconsciente...Como é um homem inteligente vou dar-lhe só umas pistas que poderá investigar.

Diga-me uma coisa: Você é churchiliano? Defende que a democracia representativa é a melhor e mais justa forma de organizar uma sociedade? Um mal que acaba por ser o melhor bem? Recue ao século dezanove: dois tipos de socialismo. O que interessa: o socialismo anti-autoritário. Isto não lhe diz nada em relação a certas pessoas que não vão votar por nenhum dos motivos que alega, mas por pura convicção, que o voto branco (voto perigoso, já se apercebeu?) e o voto nulo não serem suficientes para mostrar todo o desprezo que a democracia representativa significa?

Um bom domingo!
Francisco Trindade

Filipe Tourais disse...

Francisco, defendo a democracia representativa, sim, não conheço melhor sistema. E é tão autoritário defender o voto obrigatório como defender o voto facultativo. Estando em causa o que está em causa, e sobre isso já me alonguei o suficiente no texto, e verificando-se que o cada vez maior alheamento da população está a ter resultados desastrosos, entre os quais o facto objectivo de que quem é eleito necessita de cada vez menos votos para o ser (facto interessante para eles, seguramente este é um dos factores pelos quais o voto continua facultativo), é minha firme convicção que é fulcral dar esse passo em frente.

Francisco Trindade disse...

Filipe, nos tempos que correm é fundamental até para não se perder tempo,(o bem mais precioso, no meu entender)dizermos claramente o que pensamos.
E por isso agradeço a sua primeira frase na resposta, porque poupa-nos aos dois imenso tempo!A grande questão é que a democracia representativa que defende está na base, no mundo ocidental, de todas as falcatruas, as injustiças, as misérias, as diferenças entre cidadãos de primeira e cidadãos de segunda, etc, etc, o memorando, o aumento infindável dos impostos, a destruição da solidariedade social, etc, etc...quer que continue? Penso que não vale a pena, porque sei que o Filipe está a perceber o que quero dizer, até porque em muitos dos seus textos diz exactamente isso!
Então porque defende a democracia representativa?
Responde o Filipe:Porque "não conheço melhor sistema"...Mas este é mau, este é péssimo...Este sistema permite inclusivamente o maior florescimento do sistema capitalista, injusto nas suas bases!
As maiores riquezas quer portuguesas quer as dos outros países intervencionado ou não, aumentaram muito significativamente com a crise, que o Filipe sabe tão bem quanto eu que se ela existe é porque beneficia alguém!... Mais uma vez mostrou isso mesmo em vários dos seus textos!
Então o que é que lhe falta? Dar o salto...diria eu, perceber que em política não há só duas faces como na moeda...ou se é pela democracia representativa ou então obrigatoriamente tem que se ser pela ditadura...

Não me diga que se limita a dizer como o Churchill que a democracia (democracia representativa é o que ele quer dizer...)“é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas.”

Um abraço!

Francisco Trindade

Filipe Tourais disse...

Pois o voto obrigatório trata-se precisamente de um passo fundamental para melhorar essa democracia com representatividade tão mais imperfeita quanto maior a abstenção que se verifique. Desloco-me com regularidade ao Brasil, onde, como sabe, vigora a obrigatoriedade do voto. Sei que não é, e porventura está ainda mais longe de o ser do que a nossa, a democracia mais perfeita. Nunca poderia sê-lo com o grau de analfabetismo e de iliteracia de todos os tipos que por lá se vê, um flagelo que estatisticamente coloca os brasileiros uns furos ainda mais abaixo do que nós. Mas lá vejo uma coisa que cá não vejo, trabalhadores do campo a discutirem que candidato cada um irá apoiar com o seu voto e por quê. A democracia para funcionar necessita de cultura, de alfabetização política. O voto obrigatório empurra as pessoas para essa cultura. O voto facultativo empurra-as para as casas dos segredos onde aprendem a ser os anormaizinhos da moda. A democracia representativa é a pior de todas à excepção de todas as outras? Pois enquanto não arranjarmos outra, é tratar de melhorar esta agora, porque vivemos agora, não podemos ficar à espera até ao tal dia em que a sociedade perfeita descerá dos céus para nos abençoar a todos
Abraço.

Francisco Trindade disse...

Reparo que não respondeu ao meu segundo texto e que se limitou a responder tautologicamente...

Filipe Tourais disse...

Lamento desapontá-lo. A minha resposta é a que se lê ali em cima, Francisco.

Fernando Letra disse...

Na minha opinião, por muito que o Francisco esperneie, a grande, grande maioria dos abstencionistas é-o porque se está simplesmente nas tintas. É só perguntar a vários e obtemos com maioria de 'razão' a já célebre frase: os políticos são todos iguais. Com a devida diferenciação - que os outros não fazem - eu afirmo: OS ABSTENCIONISTAS SÃO TODOS IGUAIS!!!

Ana Carvalho disse...

Filipe Tourais, os meus Parabéns! É a reflexão mais clara e lúcida que tenho lido sobre o flagelo da abstenção. E é também muito oportuna, atendendo à proliferação na tese de grupos de incentivo ao não voto, com recurso a argumentos falsos e perniciosas interpretações do texto constitucional. Subscrevo integralmente e com a sua permissão irei partilhar e lançar a debate entre os que ainda dão valor a uma das mais importantes conquistas democráticas.