sexta-feira, 6 de junho de 2014

Prioridades: os últimos dos últimos


A actual legislação sobre educação especial “deixa desamparado um conjunto considerável de alunos e alunas que manifestam necessidades educativas especiais e para os/as quais não é possível construir respostas educativas ajustadas”, diz o Conselho Nacional de Educação (CNE) numa recomendação tornada pública nesta sexta-feira. Os conselheiros sugerem várias alterações legais e sublinham a necessidade de garantir recursos, que por vezes falham – desde o apetrechamento das escolas até à afectação de profissionais. O CNE diz, por exemplo, que, embora as políticas públicas neste sector adoptem “o princípio da educação inclusiva”, e até sejam objecto de reconhecimento internacional, “a atitude voluntarista do legislador não encontra respaldo” na capacidade de mobilizar recursos. Exemplos: por vezes, os estabelecimentos de ensino só têm técnicos muito depois do ano lectivo começar; há escolas de referência para alunos cegos e de baixa visão que apenas têm acesso aos manuais em Braille no final do ano lectivo; há tecnologias de apoio que só chegam aos alunos quando já não são adequadas. E agora digo eu: aos colégios privados que funcionam a poucos metros de escolas da rede pública e, por essa razão, a legislação diz que não podem receber financiamento público, o dinheirinho começa a chegar logo no início do ano. Os negócios primeiro, a Educação depois. Prioridades. E os deficientes são sempre os últimos dos últimos.




1 comentário:

fb disse...

A actual legislação sobre educação especial “deixa desamparado um conjunto considerável de alunos e alunas que manifestam necessidades educativas especiais e para os/as quais não é possível construir respostas educativas ajustadas”, diz o Conselho Nacional de Educação (CNE) numa recomendação tornada pública nesta sexta-feira. Os conselheiros sugerem várias alterações legais e sublinham a necessidade de garantir recursos, que por vezes falham – desde o apetrechamento das escolas até à afectação de profissionais. O CNE diz, por exemplo, que, embora as políticas públicas neste sector adoptem “o princípio da educação inclusiva”, e até sejam objecto de reconhecimento internacional, “a atitude voluntarista do legislador não encontra respaldo” na capacidade de mobilizar recursos. Exemplos: por vezes, os estabelecimentos de ensino só têm técnicos muito depois do ano lectivo começar; há escolas de referência para alunos cegos e de baixa visão que apenas têm acesso aos manuais em Braille no final do ano lectivo; há tecnologias de apoio que só chegam aos alunos quando já não são adequadas. E agora digo eu: aos colégios privados que funcionam a poucos metros de escolas da rede pública e, por essa razão, a legislação diz que não podem receber financiamento público, o dinheirinho começa a chegar logo no início do ano. Os negócios primeiro, a Educação depois. Prioridades. E os deficientes são sempre os últimos dos últimos.
Vagamente relacionado: Austeridade nas escolas teve o triplo da austeridade prevista. Cortes na Educação atingiram os 1100 milhões nos últimos três anos. Número de professores e funcionários também desceu e há hoje mais alunos por turma e uma burocracia “brutal” para os directores.
Ainda mais vagamente: Estudantes do ensino superior devem mais de 200 milhões de euros aos bancos. Sistema de garantia mútua lançado há seis anos (Sócrates) chegou até agora a 20 mil alunos, um terço dos quais é simultaneamente bolseiro. Valor dos empréstimos em incumprimento é de 8,5 milhões de euros. Estudantes queixam-se que é cada vez mais difícil pagar o crédito.
Um pouco mais ainda: O Ministério da Defesa autorizou a realização de uma despesa no valor de 2,8 milhões de euros que se destina à construção de um edifício para o internato feminino do Colégio Militar e respectivas instalações de apoio, em Lisboa.
E nada a ver com: Portugal é o pior dos 28 países da União Europeia no tocante à escolarização: 70,6% dos trabalhadores por conta própria não passaram do ensino básico e apenas 40% da população completou o secundário, contra uma média comunitária de 75,2%.