quarta-feira, 18 de junho de 2014

P A G U E M: que letra é que não perceberam?


“Os esclarecimentos que o requerente pretende obter não derivam de qualquer vício ou deficiência que seja imputável ao acórdão, mas resultam de dúvidas de ordem prática que respeitam ao cumprimento do julgado”. O Tribunal Constitucional rejeitou esta quarta-feira o pedido de aclaração feito pela Assembleia da República por encomenda do Governo sobre o acórdão que o obriga a repor já os cortes dos salários da função pública e os subsídios de férias. Os mercados reagiram de imediato: os juros da dívida portuguesa hoje desceram em todos os prazos. Daqui a uns meses há-de contabilizar-se o efeito desta reposição de salários sobre o crescimento do PIB e o Governo lá estará para dizer "fomos nós".

2 comentários:

james disse...

Estou completamente em desacordo com a leitura que faz do acórdão do TC e da sua "aclaração".

Devia saber que independentemente do dia de pagamento (que varia de entidade para entidade, mas ocorre antes do final do mês), o direito ao salário vence-se no final do mês, como o pagamento do subsídio de férias deve acompanhar o do salário de Junho, aqueles trabalhadores que receberam antes de 31 de Maio têm direito à diferença cortada (da mesma forma que, se faltassem ao serviço nos últimos dias do mês, haveria lugar a um acerto no mês seguinte).

Filipe Tourais disse...

Disse bem, deve acompanhar, mas pode não acompanhar. E quando não acompanha e se se recebe antes, expira o direito a recebê-lo, está recebido. Da mesma forma que o trabalhador que faltou no último dia de Maio, o acerto no mês seguintevai fazer-se sem corte.