segunda-feira, 9 de junho de 2014

Ovelhinhas em fúria



De manhã, Cavaco Silva fez-se notícia ao dizer que é tempo de "o medo dar lugar à esperança" e de reencontrar o rumo certo para o país, insistindo na necessidade de evitar erros passados. Dito e feito. À tarde, Aníbal fez-se notícia por ter promulgado a  nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTF). E o medo de ver o número de dias de férias diminuir fez-se realidade depois do número de horas semanais ter aumentado, do salário se ter reduzido várias vezes e das contribuições para a ADS  terem sido esticadas outras tantas. A esperança é agora a de ver o Governo a cortar salários outra vez lá mais para o Verão, o rumo certo para o país que a massa amorfa   de funcionários públicos vai aceitando sem reacção alguma. Há que evitar erros passados, dizia o outro. Sim, sim. Ovelhinhas em fúria para não se fazerem notar. O silêncio também fala. Podem continuar a cortar a direito.




§ A nova lei vem condensar no mesmo texto normas de várias leis e decretos-lei já em vigor, como o aumento do horário de trabalho semanal para as 40 horas e o novo regime de requalificação (a nova designação da mobilidade especial. Numa primeira fase (12 meses), os trabalhadores recebem 60% do salário, até 1258 euros. Ao fim desse tempo tem início aquilo a que o Governo chama a “segunda fase do processo de requalificação”, período em que os trabalhadores abrangidos ficam a receber 40% do salário, num máximo de 838 euros, o que pode configurar nova inconstitucionalidade. Também com a lei geral do trabalho em funções públicas, o número de dias de férias reduz-se de 25 para 22 dias úteis, havendo depois uma majoração por antiguidade, acrescendo um dia por cada dez anos de serviço prestado. Esta redução, no entanto, só tem efeito no próximo ano. O direito a mais dias de férias poderá ainda ser negociado “no quadro de sistemas de recompensa do desempenho” ou por negociação colectiva.

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