quarta-feira, 18 de junho de 2014

O "ajustamento" está a correr mesmo bem

Em 2012, a soma das fortunas de Américo Amorim, Alexandre Soares dos Santos (foto) e Belmiro de Azevedo, cujas empresas pagam impostos sobre lucros na Holanda, aumentou        para 6573 milhões de euros.

Matar a galinha dos ovos de ouro para oferecê-los a uma clientela muito seleccionada. Os nossos governantes sabem que mais de três em cada quatro euros de receita fiscal resultam de impostos sobre rendimentos do trabalho. Sabem que não há contas públicas equilibradas, nem serviços públicos decentes, nem pensões de reforma no futuro se o crescimento da massa salarial for travado. Sabem que para obterem a mesma receita fiscal com salários em queda é necessário aumentar impostos.

Mas sabem também que menores salários significam mais dinheiro em caixa para as entidades patronais, ou melhor, para algumas entidades patronais, aquelas que no curto prazo menos se ressentem da contracção do consumo interno e dele beneficiam para eliminar a concorrência de pequenas e médias empresas, ficando com o mercado todo só para si no longo prazo. É, portanto, ingenuidade admitir que é por pura estupidez natural ou por mera insensibilidade social e não para desmantelar e privatizar serviços públicos e o sistema de pensões e para concentrar ainda mais a riqueza, aumentando o fosso entre ricos e pobres, que os últimos Governos vêm desenvolvendo políticas que comprimem salários e pulverizam direitos laborais, negligenciando os seus efeitos sobre a economia que destroem e o desemprego que originam.

Contas feitas por uma equipa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, um trabalhador que recebesse o salário médio mensal que se praticava em Portugal em 2012, 962,4 euros, em termos médios viu o seu rendimento anual reduzir-se entre 351,4 e 466 euros em apenas um ano Mercê das alterações introduzidas pelo Governo ao Código do Trabalho em Junho de 2012, nas regras de retribuição pelo salário complementar, pela mudança nas condições da isenção de horário, pelo fim de quatro feriados e pela diminuição de três dias de férias. Tudo isto sem contar com os cortes salariais e com o aumento dos impostos, que vigoram desde a chegada da troika. E tudo isto contabilizado do lado dos perdedores.

Fazendo as contas do lado dos ganhadores, a mesma equipa estima que entre reduções salariais, consequente redução dos encargos das entidades patronais para a Segurança Social e dias que antes eram ou feriados ou férias e passaram a ser trabalhados gratuitamente, o Governo conseguiu transferir do trabalho para o capital uma soma anual calculada por defeito entre os 1,5 e os 2,2 mil milhões de euros, que em sede de IRC produzem uma receita fiscal incomparavelmente menor do que aquela que entraria nos cofres públicos caso fossem tributados como rendimentos do trabalho.

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