quinta-feira, 5 de junho de 2014

Gostei de ler: "Pobre e mal-agradecido, mas com uma lata incomensurável"


«Durante os primeiros cinco meses do ano, o Governo, que é pobre, cobrou um imposto especial e extraordinário incidindo exclusivamente sobre as grandes fortunas, portanto, sobre os trabalhadores da função pública que recebem mais de 675 euros por mês. Como se esperava, e seguindo jurisprudência firmada, o Tribunal Constitucional (TC) declarou este imposto inconstitucional e determinou a cessação da sua cobrança. Lamentavelmente, permitiu que o Governo retivesse os montantes entretanto ilegitimamente cobrados. Acabou por ser um benefício ao infractor, tão mais perigoso quanto estimula o Governo, sabendo que conta com a prestimosa cooperação institucional do Presidente da República, a repetir a habilidade no próximo ano.(...) Porém, este Governo, que é pobre, é também mal agradecido e, por isso, não lhe ocorreu melhor que pretender suscitar um inadmissível incidente de aclaração exactamente sobre o benefício que o TC lhe concedera. Não percebem com exactidão, dizem, as consequências jurídicas da decisão do TC. Mas o que o TC disse, de forma clara e inequívoca, foi: a partir de 30 de Maio o Governo deixa de poder cobrar este imposto. Ora, recorrendo à linguagem tão cara aos fanáticos de mais e mais impostos (mas só sobre alguns): qual é a parte do a partir de 30 de Maio que não percebem? Não sabem qual é o exacto montante cobrado ilegitimamente que podem reter? Bom, mas aí, se não sabem, estudassem. O que é que o TC tem a ver com isso? (...)» – Jorge Reis Novais, no Público.

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