sexta-feira, 6 de junho de 2014

Gostei de ler: "0,35% de drama político"


«(...) Perante a impossibilidade de arrancar mais 700 milhões de euros aos trabalhadores, desempregados e pensionistas, Passos Coelho decidiu avançar para um braço de ferro com o Tribunal Constitucional.

Sejamos claros. Os 700 milhões de euros, que para muitas pessoas fazem toda a diferença nas suas escolhas diárias de sobrevivência, valem 0,35% do PIB. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que não é verdade que não haja dinheiro para compensar estes cortes. É sabido que o governo tem uma folga orçamental de €900 milhões, para além da almofada orçamental. Quer dizer ainda que o seu impacto nas metas do défice seria 20 vezes inferior a todas as revisões que o governo já fez no passado. Não são as contas orçamentais de curto prazo que justificam o drama.

O drama justifica-se porque o governo sabe que as metas de longo prazo acordadas através do Tratado Orçamental não são compatíveis com um Tribunal que respeite uma Constituição que protege serviços públicos e níveis mínimos de equidade e justiça. Por isso é preciso descredibilizar ambos. Os Juízes, porque são "mal escolhidos" e "mal preparados"; e o Tribunal, porque tem demasiados poderes para "não ser escrutinado democraticamente".

Três notas breves sobre estas declarações:

1. Seis dos treze juízes do Tribunal Constitucional foram indicados pelo PSD, um deles pelo CDS. Apesar disto, 10 em 13 consideram os cortes inconstitucionais;

2. Sendo o escrutínio democrático importante, a independência do poder judicial também o é. Que pena não ver Passos Coelho preocupado com o escrutínio democrático da Comissão Europeia ou do Banco Central Europeu, cujas políticas estão a colocar a nossa Constituição (democrática) em causa;

3. Se os magistrados que chegam ao TC são mal preparados, que dizer de um Governo que apresentou três orçamentos de Estado, todos eles inconstitucionais?

O drama também se justifica porque, para lá do seu neo-justicialismo em relação ao TC, o primeiro-ministro sabe que precisa de um bode expiatório. Afinal, as coisas não vão tão bem como se esperava. O PIB caiu no primeiro-trimestre, assim como o emprego, a dívida está longe do prometido e a Troika está tão presente em Portugal como estava no dia 16 de Maio. Um drama político vinha mesmo a calhar, para ver se ninguém se lembra de perguntar pela "retoma" e pelo "milagre económico".» – Mariana Mortágua, no Expresso.

Sem comentários: