terça-feira, 11 de março de 2014

Um consenso que realmente importa para todos nós


Quem haveria de dizer que um dia veríamos Manuela Ferreira Leite e Francisco Louçã ou Bagão Félix e Manuel Carvalho da Silva  unidos na defesa de uma mesma causa. Cavaco Silva anda há tanto tempo a pedir um consenso alargado que deve estar radiante. Caramba, não é o seu consenso, mas mais alargado do que isto é impossível. São mais de 70 personalidades, da esquerda à direita, desde sindicalistas a representantes das confederações patronais,  passando por dois consultores do próprio Presidente da República, que se uniram para romper o espectáculo degradante proporcionado pela maioria de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas e por aquela espécie de oposição de António José Seguro, que nos andam a entreter com uma escolha afunilada entre saídas limpas e planos cautelares, como se fossem soluções minimamente viáveis para o país e como se fossem as únicas. Estas 74 personalidades defendem que não. Alguns, os mais à esquerda, sempre o defenderam. A realidade encarregou-se de convencer os restantes de que a “reestruturação responsável da dívida” é uma condição sem a qual, dizem, continuará a imperar a política da austeridade pela austeridade que tornará impossível o crescimento e o emprego. Este consenso diz-nos que continuar a ceder incondicionalmente às exigências externas é uma irresponsabilidade que compromete decisivamente o futuro do país. 

No final do ano passado, o rácio da dívida pública rondava os 130% do PIB (120% líquida de depósitos). São estes números que levam este grupo a dizer que “a dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo”, e que para a combater seriam necessários “saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada”. Sem reestruturação da dívida, este manifesto vaticina que “o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade”. E se assim for, o grupo dos 70 traça um cenário negro: degradação dos serviços e prestações fornecidos pelo Estado, queda da procura, economia a definhar, maior precariedade do trabalho, emigração de jovens qualificados, rarefacção do crédito da banca e inúmeras empresas ver-se-iam compelidas a reduzir efectivos.

A reestruturação não é sinónimo de não pagar a dívida e, como tal, o manifesto fala numa “reestruturação responsável” que seja feita “no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente dos responsáveis alemães”. Os 70 alertam que mesmo que o país “cumpra as boas práticas de rigor orçamental, de acordo com as normas constitucionais”, não vai conseguir contornar sozinho o problema do excesso de endividamento, já que perdeu a soberania monetária e cambial para intervir na economia.

Portugal deverá poder contar com a solidariedade dos parceiros europeus, tal como, dizem, a Alemanha beneficiou de um perdão e de uma restruturação da dívida no período pós-guerra. Recordam que pelo Acordo de Londres sobre a dívida externa alemã, de 27 de Fevereiro de 1953, a dívida externa alemã anterior à II Guerra Mundial foi perdoada em 46% e a posterior à II Guerra em 51,2%. Da remanescente, 17% ficaram a juro zero e 38% a juro de 2,5%. Os juros devidos desde 1934 foram igualmente perdoados. Foi também acordado um período de carência de cinco anos e limitadas as responsabilidades anuais futuras ao máximo de 5% das exportações no mesmo ano. E se o alongamento da maturidade da dívida foi uma das causas que esteve na origem do chamado “milagre económico da Alemanha”, o manifesto sugere para Portugal uma “extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos”, recordando que a nossa dívida “tem picos violentos”. De agora até 2017, calculam, “o reembolso da dívida de médio e longo prazo atingirá cerca de 48 mil milhões”. E qual a dívida a ser reestruturada? O grupo dos 70 sugere que incida sobre a dívida em excesso e que ultrapasse o limiar dos 60% do PIB. E como os juros da dívida pública directa absorvem 4,5% da riqueza nacional, o manifesto também sugere uma redução significativa da taxa média de juro do stock da dívida nacional.

subscritores e texto do manifesto aqui.

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