sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Da longa série "como não deve ser um Presidente da República"



Em 2013, Cavaco Silva enviou a CES, tal como estava então "desenhada", para fiscalização sucessiva. No pedido enviado ao Tribunal Constitucional (TC), o Presidente da República alertava que corte de 3,5% a 10% representava um “agravamento fiscal profundamente desigual e até exorbitante” do esforço exigido aos pensionistas com rendimentos superiores a 1350 euros. E foi ainda mais longe. O facto de incidir sobre fundos de pensões privados, criticava ainda Cavaco Silva, conferia-lhe ainda a natureza de um imposto “confiscatório e expropriativo”. O TC não foi s
ensível aos argumentos apresentados e deu luz verde ao corte, no pressuposto de que seria temporário.
Um ano depois, em 2014, com este “temporário” a transformar-se em definitivo, , com uma CES com cortes ainda maiores e mais abrangentes, Cavaco abdica de pedir a fiscalização preventiva da norma respectiva pelo Tribunal Constitucional. A imprensa avança como explicação de mais esta incoerência de Cavaco a sua vontade, que este jornalismo independente há-de ter descoberto saberão lá os seus profissionais onde, de não perturbar a saída da troika que permanecerá em Portugal mesmo depois do fim do chamado “programa de assistência”. Nada a ver, portanto, com o prazo que o Tribunal Constitucional  teria para se pronunciar apontar para nova constatação de que este Governo e esta maioria exercem o poderà revelia da Constituição pouco tempo antes das eleições para o Parlamento Europeu, que terão lugar em Maio. Os cortes nas pensões também começarão a ser aplicados apenas em Junho, seguramente também para não perturbar os festejos da saída que de limpinho tem apenas que a troika vai continuar por cá por muitos e maus anos. E que pode contar com o serviçal guardião da CRP para o que seja preciso.

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