terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Da longa série "este nosso cheirinho a alecrim"



A Polícia Judiciária (PJ), mais concretamente a Unidade Nacional de Combate à Corrupção, está hoje a fazer buscas na sede do grupo GPS (Gestão e Participações Sociais), a tal sociedade anónima constituída em 2003 a partir de um grupo de educação que já detinha sete escolas, no Centro do país, e que em apenas dez anos acrescentou mais 19 estabelecimentos a este património, contando agora com 26 escolas, das quais 14 recebem apoios estatais. Em causa estarão crimes de corrupção, branqueamento e enriquecimento ilícito, avança a TVI, estação que há tempos dedicou uma excelente reportagem aos negócios do grupo (vídeo aqui), acrescentando que a investigação decorre há um ano. O inquérito, que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, foi aberto na sequência de denúncias de um grupo de professores reunidos no Movimento Escola Pública, que sustenta que têm sido encaminhados para estes colégios turmas que têm lugar nas escolas da rede pública, verificando-se um flagrante desperdício de recursos públicos. O presidente do grupo GPS é António Calvete, ex-deputado socialista, que chamou para a instituição ex-secretários de estado e ex-directores regionais de educação quer do seu partido, quer do PSD. Entre os colaboradores e funcionários figuram José Canavarro e Paulo Pereira Coelho, ex-secretários de Estado do Governo de Santana Lopes, e também os directores regionais de Educação de Lisboa e do Centro, respectivamente, José Almeida e Linhares de Castro.
Catorze das 26 escolas que são propriedade do grupo GPS têm contratos de associação com o Estado. Através destes acordos, o Ministério da Educação paga aos colégios as despesas de frequência dos seus alunos, garantindo assim a estes as mesmas condições de gratituidade de que beneficiariam no ensino público. O problema é que, por lei, estes contratos só podem ser celebrados quando não existe na zona oferta pública ou esta esteja saturada, o que definitivamente não é o caso das escolas vizinhas, onde muitos professores não têm horário lectivo atribuído em resultado do desvio de alunos para estes colégios  fomentado pelo actual e pelas anteriores Ministras da Educação. Segundo o Sindicato dos Professores da Região Centro (FENPROF), algumas escolas do grupo GPS beneficiam destes contratos, apesar de não estar cumprida nenhuma daquelas condições. Nos últimos anos, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) recebeu queixas de professores que leccionavam em colégios deste grupo e que se queixavam de trabalhar mais horas do que as permitidas por lei; de serem sujeitos a alterações de horário e a transferências entre escolas do grupo. Há um ano, em Janeiro de 2013, na sequência dessas queixas, o Ministério da Educação e Ciência enviou para a Autoridade para as Condições do Trabalho um relatório de uma auditoria feita ao grupo. Em 2007, o Tribunal de Contas detectou, num relatório da auditoria financeira realizada à Direcção Regional de Educação do Centro, que entre 2003 e 2005, a IGE instaurara 12 processos devido a irregularidades no âmbito dos contratos de associação. Destas, quatro eram escolas do grupo GPS: por pagamentos a mais ou adiantamentos considerados indevidos deveriam então ao Estado quase três milhões de euros.

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