Sempre ouvi dizer que o Natal é quando o homem quiser, uma
frase muito bem intencionada e sem qualquer restrição aplicável a Aníbais ou a
Presidentes da República. Acabo de ler que um espécime de quem se diz ter as
três características, a de homem, a de Presidente e a de Anibal, não
quis enviar o Orçamento de Estado ao Tribunal Constitucional para fiscalização
preventiva. Traduzindo para linguagem natalícia, isto mais não é do que um
feliz Natal a todos os funcionários públicos que verão o seu salário novamente
cortado à margem da Constituição da República Portuguesa, a tal que o nosso
homem Aníbal, de quem se diz ser Presidente da República, jurou cumprir e fazer
cumprir sem exceptuar o Natal no seu juramento. A prendinha de Cavaco ao país
é, pois, uma réplica da bomba-relógio que rebentou em meados deste ano, quando
o Tribunal Constitucional obrigou o Governo a recuar na sua intenção de rapinar
o subsídio de Natal a trabalhadores em funções públicas e aposentados. O país
fica a dever-lhe mais esta suspensão temporária da legalidade. Ou definitiva, caso
o TC volte a reinventar o texto constitucional. É aguardar.
