O sucesso português

Pela décima vez, três amanuenses da troika andaram por cá a avaliar... coisas. Coisas que nada têm que ver com vidas destruídas, com a miséria de centenas de milhar de portugueses, com meses inteiros a trabalhar no duro para se chegar ao mês seguinte ainda mais pobre, com salários que equilibram pela fome e pela necessidade a nossa balança comercial. Pela décima vez, os amanuenses dos amanuenses convocaram as câmaras e os microfones para dizerem ao país... coisas.

Passámos na avaliação dos amanuenses que avaliam se estão ou não satisfeitos com o tudo que andamos a trabalhar para pagar os juros que nos cobram a preço de amigo agiota? Passámos! Senhores amanuenses dos amanuenses, vamos ou não ter plano cautelar? Ainda não sabemos. Já combinaram com os chefes amanuenses o plano B para nos sacarem o dinheirinho que lhes prometeram caso o Tribunal Constitucional inviabilize o Orçamento? Oh! Não vamos antecipar cenários. Ai não? Não! Meus amigos, nós estamos a seis meses de regressar aos mercados, não é hora para corrigir trajectórias, é hora de concluir a trajectória que até aqui nos trouxe, ouviu-se em tom irrevogável.

Logo a seguir, falou Mario Draghi, patrão dos chefes amanuenses. Para dizer que vamos ter segundo resgate, com ou sem alcunha de "plano cautelar". Não é que o Tribunal Constitucional seja digno de confiança. Já todos percebemos como aquela gente é permeável à pressão. Seria um absurdo que dessem conformidade constitucional a uma norma que dissesse qualquer coisa como "os funcionários públicos ficam obrigados a trabalhar gratuitamente mais uma hora por dia sempre que o volume de serviço o justifique". E deram conformidade constitucional a absurdo ainda maior, uma hora suplementar de trabalho diário sem remuneração adicional, haja ou não volume de serviço que o justifique. Mas Mario Draghi disse o que já há muito sabíamos: que não vamos regressar aos mercados no fim do programa de "assistência" coisíssima nenhuma. E nada a ver com o que digam aqueles senhores do Constitucional. "Portugal vai ter um programa depois do resgate, não se sabe é qual", é o que nos diz o Presidente do BCE antes de ser conhecido o veredicto do TC. A austeridade ainda tem muito caminho para andar. É que está tudo a correr pelo melhor. Ou quase.

Branquinho, mesmo branquinho

E cá está mais um daqueles negócios que, ao invés de morstrarem aos portugueses que é necessário romper com o rotativismo que com eles vai enriquecendo, geram a abstenção que os tem perpetuado. Como em todos os anteriores, este também é para ler, depois gritar, espernear, dizer umas duas ou três sobre “os políticos”, e depois ficar à espera de outro negócio do mesmo género, para voltar a gritar, espernear, dizer as mesmas sobre "os políticos" e ficar à espera do seguinte. A peça que abaixo reproduzo é da autoria de José António Cerejo, para os mais distraídos, o jornalista do Público que Cavaco Silva não quis que recebesse o prémio Gazeta  das suas mãos.


A campanha de comunicação do programa Foral, no valor de quase 450 mil euros, foi adjudicada em 2002 a uma empresa de publicidade detida exclusivamente por Agostinho Branquinho, antigo deputado do PSD e actual secretário de Estado da Segurança Social. José Pedro Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa e envolvido em negócio semelhante com os Estaleiros de Viana do Castelo (também há novidades), tornou-se presidente da assembleia geral pouco depois da adjudicação. O Foral, que tinha sido criado com fundos europeus para promover a formação profissional dos funcionários das autarquias, era gerido por Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso. O grosso do negócio da formação financiado pelo Foral entre 2002 e 2004, tal como o PÚBLICO revelou no final do ano passado, foi parar às mãos da Tecnoforma, uma empresa que chegou a ter Passos Coelho como administrador e está a ser investigada pelo Ministério Público (DCIAP e DIAP de Coimbra) e pelo gabinete de luta antifraude da Comissão Europeia.

A adjudicação da campanha de divulgação do Foral foi feita na sequência de um concurso público internacional lançado por iniciativa de Miguel Relvas, de acordo com uma metodologia excepcional que nunca tinha sido usada até então e que nunca mais voltou a ser posta em prática. A concurso compareceram nove empresas de publicidade, parte das quais se encontravam entre as maiores do país. Seis foram imediatamente excluídas — sem as suas propostas serem sequer apreciadas —, sendo que quatro delas foram afastadas por falta de capacidade financeira, uma por falta de capacidade financeira e técnica e outra por falta de capacidade técnica. Quem diria. Entre as cinco excluídas por insuficiência financeira encontrava-se a subsidiária de um gigante internacional que ocupava o terceiro lugar na lista das 30 maiores empresas de publicidade do mercado português, a McCann Erickson Portugal (52 milhões de euros facturados em 2001) e a Caixa Alta então em 16º lugar no mesmo ranking da Associação Portuguesa de Agências de Publicidade e Comunicação (13,6 milhões nesse ano).

Concluída a fase de selecção prévia das propostas, sobraram a NTM de Agostinho Branquinho, que não constava sequer daquele ranking e somou uma facturação de 3,7 milhões de euros em 2001, a WOP e a Spirituc. A NTM de Branquinho foi a que apresentou o preço mais elevado — 375 mil euros mais IVA, contra os 266 mil da WOP (a segunda classificada no final do concurso) e os 348 mil da Spirituc (a que ficou em último lugar). A empresa de Branquinho, por outro lado, era a que, na avaliação do júri, tinha a mais baixa capacidade técnica entre as três concorrentes admitidas, mas foi a que ficou à frente na análise da qualidade das propostas, sendo que este critério contava com 70% para a classificação final e o preço apenas com 30%. Feita a análise das três propostas apenas com base em critérios subjectivos, o júri propôs a adjudicação do serviço à NTM por 447 mil euros (375 mil mais IVA) em Dezembro de 2002 — decisão essa que foi homologada por Relvas dias depois. Como sucede habitualmente neste género de concursos, nenhuma das empresas excluídas, nem as que foram classificadas em segundo e terceiro lugar, recorreram da decisão final.

(…)

De acordo com várias fontes, tanto o caderno de encargos como o programa do concurso foram elaborados no gabinete do secretário de Estado, sendo que aí não havia qualquer técnico com experiência na área da publicidade e da comunicação. (…) Algumas fontes que pedem para não ser identificadas não hesitam, todavia, em afirmar que a NTM acompanhou a preparação do concurso e dispôs de informação que lhe terá permitido, nomeadamente, antecipar a preparação da sua candidatura. Certo é que o nível de elaboração e detalhe, bem como a qualidade dos materiais usados na proposta de Agostinho Branquinho, a primeira a ser entregue, ultrapassava claramente todas as outras oito, embora a capacidade técnica da NTM ficasse muito aquém da maior parte destas — como o júri reconheceu.

Entre os nove concorrentes, a NTM ficou na sétima posição quanto à capacidade técnica, tendo atrás dela apenas dois outros concorrentes que foram excluídos por não satisfazerem as exigências mínimas nesse domínio. Para avaliação deste requisito, entre outras coisas, os concorrentes tiveram de fornecer informações sobre os principais serviços por eles fornecidos nos últimos três anos e sobre a constituição das equipas destacadas para executar a campanha do Foral. No que concerne à NTM constata-se que naqueles três anos as vendas aos seus principais clientes somaram cerca de 5,2 milhões de euros. Deste total, 63% (3,3 milhões de euros) correspondem a serviços prestados à Associação Empresarial de Portugal (antiga Associação Industrial Portuense) e às suas subsidiárias Exponor e Europarque. Nessa época a AEP era gerida por Couto dos Santos, o actual deputado do PSD e presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República de quem Agostinho Branquinho foi adjunto entre 1986 e 1988, depois de deixar o Parlamento, quando Couto dos Santos era secretário de Estado e ministro da Juventude de Cavaco Silva. Entre os principais clientes da NTM no triénio anterior ao concurso do Foral destacavam-se ainda as câmaras de Vila Nova de Gaia e de Valongo. A primeira era presidida por Luis Filipe Menezes e a segunda tinha como vice-presidente Marco António Costa, o homem que Branquinho substituiu em Julho como secretário de Estado da Segurança Social. Quanto à equipa da NTM, a coordenação era assegurada pelo próprio Branquinho e, logo abaixo, por Ana Santana Lopes, irmã de Pedro Santana Lopes, então vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD e presidente da Câmara de Lisboa.

E foi a qualidade técnica da própria proposta que, segundo as actas do júri, acabou por dar a vitória à NTM, com uma classificação final, incluindo o factor preço, de 4,56, contra os 4,20 da WOP, uma empresa que tinha à frente Washington Olivetto, um dos mais importantes publicitários brasileiros, e os 3,37 da Spirituc.

Passado menos de um mês da adjudicação, Agostinho Branquinho, que era o coordenador da campanha, anunciou a venda da NTM a terceiros não identificados. A operação foi feita através do escritório de José Pedro Aguiar-Branco — o actual ministro da Defesa que presidia à Assembleia Geral da empresa — e logo a seguir, a 26 de Junho, Branquinho renunciou à presidência do conselho de administração. Das parcas explicações dadas ao PÚBLICO pelo então empresário, destaca-se a afirmação de que deixou de ter qualquer actividade na NTM nessa altura, após o início da campanha do Foral — situação que, a ser exacta, corresponde a uma violação do caderno de encargos do concurso, que exigia expressamente a manutenção de Branquinho como coordenador da equipa até ao fim do contrato de nove meses. O agora secretário de Estado não diz a quem é que vendeu as acções da NTM após ganhar o concurso do Foral, nem explica a nomeação do seu amigo Joaquim Teixeira para a presidência da empresa, cinco anos depois. Aguiar-Branco também não. (artigo completo aqui)