Os imprescindíveis

Maria Luís Albuquerque diz que o seu Governo tem um programa de rescisões amigáveis para assistentes operacionais e para assistentes técnicos, diz que o seu Governo está a preparar um programa de rescisões amigáveis para professores  e que agora irá pensar num programa de rescisões amigáveis para outras categorias profissionais mais qualificadas, referindo-se especificamente aos técnicos superiores, embora deixando no ar um objectivo mais vasto: um programa de rescisões amigáveis para médicos, um programa de rescisões amigáveis para enfermeiros, um programa de rescisões amigáveis para militares, um programa de rescisões amigáveis para investigadores e professores universitários, outro ainda para juízes, em especial para os do Tribunal Constitucional. Está toda a gente a mais. Menos eles próprios. Por isso, ao contrário dos restantes, o plano de rescisão que os imprescindíveis vão “desenhando”para si próprios tem cada vez menos de “amigável”. As luminárias estão a descuidar-se. Porque hão-de sair. A bem ou a mal. Ainda vão a tempo de poderem escolher.

Vagamente relacionado: o banco BIC, que comprou o BPN por 40 milhões de euros depois do Governo lhe injectar um valor (600 milhões) equivalente aos cortes salariais que reservou para toda a Administração Pública em 2014 (640 milhões), usou o dinheiro do próprio BPN para realizar a transacção? Ler aqui.

Ainda mais vagamente: Segundo um documento do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, baseado em dados da Comissão Europeia, nos últimos cinco anos o ritmo de quebra do consumo privado em Portugal foi quase o dobro da contracção do resto da economia. Desde 2007, o consumo das famílias caiu 9,1% de forma acumulada, contra uma queda do PIB de 5,7%. A economia portuguesa viu ‘evaporarem-se’ neste período cerca de 15 mil milhões de euros em consumo privado. Estes valores contrastam com os dos restantes países intervencionados pela troika. Na Irlanda e Grécia, a queda do consumo e do PIB seguiu ao mesmo ritmo, e em Espanha os gastos reduziram-se ligeiramente acima do produto. Itália, apesar de não resgatada, também entra na comparação: o consumo caiu abaixo da economia.

O silêncio também fala

 

«O PS vai repetir a proposta que fez há um ano à presidente da Assembleia da República, para que seja antecipado o calendário de debate do Orçamento do Estado (OE) para 2014 de forma a dar tempo ao Presidente da República para, querendo, pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do documento. "O país tem muito a ganhar em ter, no dia 1 de Janeiro, um Orçamento do Estado que entre em vigor descontaminado de normas inconstitucionais", afirmou ao PÚBLICO o secretário-geral do PS, António José Seguro.» Óptimo. Se não tivesse dito só isto.

Passaram três dias desde que o Governo decretou mais miséria aos portugueses e anunciou mais um ano de destruição da economia do país, três dias em que o país ficou à espera de ouvir de António José Seguro o seu julgamento político do Orçamento de Estado. O silêncio notou-se. Começava a pesar. Seguro tinha que dizer qualquer coisita para não ficar calado. E ao terceiro dia, fala para reafirmar pelo silêncio a sua indisponibilidade para emitir qualquer juízo que possa vir a comprometê-lo num futuro não muito distante, quando os portugueses lhe derem o poder para suceder a Pedro Passos Coelho aos comandos da equipa que se limita a cumprir as ordens que chegam de Bruxelas e de Berlim. E haveria tanto a dizer.

Das declarações de hoje de António José Seguro nada retiramos sobre qualquer vontade sua em romper com essas imposições. Delas podemos apenas retirar a sua preocupação quanto à conformidade constitucional do OE 2014. E esta conformidade constitucional pode conseguir-se de duas maneiras: ou limitando a brutalidade orçamental ao perímetro constitucional,  e sobre isso falaria um António José Seguro que criticasse o Orçamento e se comprometesse a fazer diferente, ou alargando o perímetro constitucional à brutalidade orçamental pretendida. A abordagem legalista do convidado da Bilderberg deste ano é mais um indício de que se inclina para a segunda opção. Registo com apreensão que ganha ainda mais consistência a ameaça sobre a qual escrevi mais detalhadamente aqui.

Gostei de ler: "Compensem lá isto"

«O Governo diz que tem de cortar mais o salário dos funcionários porque não o deixam despedir. Ou isso ou, garante, vem aí um novo resgate. E o primeiro resgate, diz-nos todos os dias o mesmo Governo, existiu porque o Estado estava sem dinheiro para cumprir o seu compromisso sagrado de pagar salários e pensões. Daí que o Governo esteja a concentrar-se no objetivo de deixar de pagar salários e pensões, para não ficar na tal situação de deixar de os pagar.

Confuso? Exemplifiquemos. Em 2012, invocando como objetivo "salvaguardar o emprego" e evitar "medidas intoleráveis como os despedimentos indiscriminados de funcionários públicos", o Governo decidiu não pagar os subsídios de Natal e férias de funcionários e pensionistas ganhando mais de 600 euros, corte que acrescia ao já em vigor na função pública (entre 3,5 e 10% a partir de 1500 euros), feito pelo Governo anterior. Considerando excessiva a penalização dos mesmos, o Tribunal Constitucional deu visto negativo ao corte mas não obrigou à reversão, permitindo ao Governo empochar, só aí, cerca de dois mil milhões de euros. Mesmo assim, o défice foi de 6,6%: 1,6 pontos mais do que o objetivo de 5% (inicialmente acordado em 4,5%). Foi chato, mas o que interessa é a intenção. Para 2013, além de manter a diminuição salarial em vigor desde 2011, o Governo voltou a querer ficar com um subsídio dos funcionários. O mesmo para 90% da mesma prestação dos pensionistas, condenados ainda a pagar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), entre 3,5% e 10% do valor das pensões de 1350 euros a 3750 (com cortes até 40% no que exceda isso). Ao mesmo tempo, procedeu a uma alteração nos escalões do IRS e à cobrança de uma sobretaxa de 3,5%, apresentando-as como "compensação" da impossibilidade de cortar os subsídios (embora quisesse manter o corte de um). Desta vez, o TC obrigou o Governo a pagar o subsídio esbulhado a funcionários e pensionistas. Mas permitiu a CES e um corte no pagamento de horas extraordinárias na função pública mais a sobretaxa e os novos escalões - e sendo a mexida no IRS estimada em mais de 2,8 mil milhões, muito mais do que a "poupança" dos quatro subsídios em 2012, o Governo compensou à grande.

Ainda assim, o objetivo do défice de 2013, que começou por estar fixado em 4,5% e passou para 5,5%, não deverá ser cumprido - outra chatice. Já para 2014, para além de cortes retrospetivos nas pensões e aumento do horário de trabalho da função pública, o Governo que ficou com os subsídios para não despedir indiscriminadamente e aumentou o IRS por não o deixarem ficar com os subsídios propôs despedimentos indiscriminados, "requalificando" para o olho da rua uns 200 mil funcionários. Como o malvado do TC não deixou, vai ter, claro, de "compensar". Como? Com um novo corte salarial, quase equivalente ao corte dos subsídios que em 2013 compensou com o aumento do IRS que mantém em 2014. Agora não digam que isto não foi tudo muito bem (com)pensado.» – Fernanda Câncio, no DN.