O jogo dos grandes e dos pequenos

Primeiro foi a possibilidade de deduzir o valor do IVA de duas pevides em IRS por via das facturas de serviços prestados por empresas de áreas como a restauração e cabeleireiros. Depois, essa medida foi alargada em termos de tecto máximo até às cinco pevides. Agora, o Governo propõe-se aprovar um regime que irá criar “um sorteio específico para a atribuição de um prémio às pessoas singulares com um número de identificação fiscal associado a uma factura” que tenha sido comunicada à Autoridade Tributária e o Governo fala em 10 milhões em prémios, a sortear às dez pevides de cada vez. E se em vez de andarem com fantochadas a incomodar nano, micro,  mini e pequenos empresários pusessem os recursos da inspecção tributária a fiscalizar os esquemas de evasão fiscal das grandes empresas? Qual quê. Até lhes baixaram o IRC. Lhes, aos grandes, bem entendido. Quanto maiores, mais beneficiam. A garotada sabe muito bem o que anda a fazer. Parece que andam a brincar, mas só parece.

Vagamente relacionado: O IVA na restauração vai manter-se nos 23% em 2014. Apesar dos sucessivos apelos do sector e da posição assumida pelo Ministro da Economia, António Pires de Lima, o Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue nesta terça-feira na Assembleia da República, não traz qualquer indicação de alteração deste imposto.

Ainda mais vagamente: O Governo quer aplicar em 2014 um corte salarial aos funcionários públicos que afecta pela primeira vez todos aqueles que ganham entre 600 e 1500 euros e que duplica a penalização imposta aos que ganham entre 1500 e 2500 euros.
E nada a ver com: reduções de salários na função pública, cortes nas pensões e a carga fiscal num nível recorde. O pacote de medidas de corte da despesa pública que o Governo apresentou para 2014 representa 3900 milhões de euros, o equivalente a 2,3% do PIB. Porém, para a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o documento não representa mais austeridade. E rejeitando que haja um “choque de expectativas” – expressão que o primeiro-ministro usou há dias para enquadrar a apresentação do documento – disse que as medidas do OE são, “no essencial”, aquelas que Pedro Passos Coelho já anunciara. Mais mentira, menos mentira, a aldrabona é a mesma. E nada como uma mentira bastante cabeluda para fazer esquecer todas as anteriores. Por onde será que anda o "novo ciclo" do crescimento e da recuperação económica?
Só mais uma coisinha: A proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) prevê um alívio da carga fiscal para os contribuintes com rendimentos acima de 80 mil euros, segundo Ana Duarte, fiscalista da PricewaterhouseCoopers (PwC). Já na Administração Pública, além dos 260 mil funcionários que terão um corte salarial pela primeira vez no próximo ano, quem recebe entre 1500 e 2500 euros terá uma redução salarial que será mais do dobro daquela que tiveram em 2013. Em ambos os casos, as reduções salariais ocorrerão apesar de terem sido postos a trabalhar 40 horas semanais em vez de 35.

Áka, scamárádá!

Leio aqui que o Presidente angolano acaba de declarar na Assembleia Nacional de Angola o fim de uma “parceria estratégica”com Portugal. Havia uma parceria estratégica com Portugal? Xi, pá, afinar! Os camarada Presidente tem os esperto nus cabeça. Os camarada Presidente sabe  que os bandido qui guvérna Portugá anda sémpre com us carcinha namão e arrisorveu pôr essis bráncu croniarista na órdé: ou vocês arrizorve us probrema da Justiça da mininá Isabér e ámigus ou agente deixá dicer amigu e branco bequenó-burguês deixa darriciber luva nus negócio dos  privatização. Xi, pá, que maka qui aqui siármou. O problema com a Justiça portuguesa não há-de ser coisa pouca.

Gostei de ler: "Os ricos (com 2000 euros) que paguem a crise"

«Quando Paulo Portas apareceu, às 20.30 de domingo, numa conferência de imprensa, ainda pensei que iria finalmente apresentar a famosa reforma do Estado prometida para 15 de Fevereiro deste ano. Ou que vinha dizer que, ao contrário do que anunciara uns dias antes, afinal ainda faltavam mais umas medidas de austeridade. Vinha, no entanto, pobre vítima, queixar-se, pesaroso, do alarme criado junto dos reformados pelas notícias saídas a propósito das pensões de sobrevivência. Não sei quem queria Portas fazer "engolir as palavras". Mas estaria seguramente dentro do Conselho de Ministros. Só de lá pode ser a fonte de toda a informação que circulou na semana passada. Podia poupar-nos, então, aos dramas domésticos com o seu parceiro de coligação.

E explicou Paulo Portas que a medida se dirigia apenas aos reformados que, com a sua pensão e a pensão de sobrevivência, somassem a milionária quantia de dois mil euros brutos. Ainda estou curioso para saber como é que os 25 mil reformados (números de Portas) afetados vão render cem milhões de euros. Dá uma média de quatro mil euros de corte anual por reformado o que, com os cortes anunciados, é basicamente impossível. Mas imagino que, tal como os 760 milhões que renderá a convergência entre os sistemas de pensões, o governo esteja a enganar a troika e ela a deixar-se enganar. Só assim pode continuar esta farsa que até permite ao governo, enquanto anuncia mais austeridade, falar de novo ciclo.

Como aqui disse e não me vou repetir, esta suposta condição de recurso (que é outra coisa, mas sigamos em frente) é um absurdo quando aplicada a uma prestação social que resulta de contribuições. No caso concreto, a 7% da TSU (2,4% do salário) para o risco de morte. Ela mina toda a confiança no sistema, pois muda radicalmente a natureza de um seguro social. E isso tanto acontece com 600 euros como com 2000 euros. O argumento inventado por Portas é que esses 7% de descontos e os gastos em pensões de sobrevivência têm um défice de mil e duzentos milhões (o porta-voz do CDS, João Almeida, tinha, na semana passada, falado de 800 milhões). Esta conta é absurda. Porque, para ser feita, teria de contemplar o ganho que o Estado tem (se me permitem a frieza da linguagem) quando um reformado morre e a sua reforma é reduzida para 60%. Seja como for, a mudança da natureza das pensões abre um precedente sem limitação possível. Da mesma forma que as gorduras do Estado, em 2008, se transformaram na TSU das viúvas, em 2013, as reformas passarão a estar ao sabor da vontade de cada governo, sem terem de manter qualquer relação com a carreira contributiva dos reformados. E com isto mina-se a relação de confiança de que a sustentabilidade da segurança social depende.

Claro que o limite de dois mil euros, em tempo de crise, passa bem. O governo tem sabido usar a desgraça para dividir os portugueses, tratando gente com dois mil euros como privilegiados, enquanto a redução do imposto sobre o lucro das empresas (quase todo de grandes empresas em boa situação) fará perder ao Estado mais do que se vai buscar aos viúvos e viúvas. Já expliquei aqui a insustentabilidade política e financeira de ir reduzindo os tectos das pensões até ser inaceitável não impor um plafonamento dos descontos. É em sede de IRS que o essencial da redistribuição fiscal se tem de fazer. Caso contrário ela é feita várias vezes em várias sedes até destruir a classe média.

Recordo que os mesmos que serão atingidos por esta medida terão de pagar a continuação da contribuição extraordinária de solidariedade, serão, muitos deles, afetados pelos cortes nas pensões por causa da convergência de sistemas, viram, em vários casos, aumentar o que pagam para a ADSE, tiveram o reescalonamento e a sobretaxa do IRS e ainda têm a nova lei das rendas. Bem sei que dois mil euros brutos é uma fortuna, mas até este rendimento multimilionário se perde com tanta austeridade "humanista" (socorrendo-me das palavras de Portas).

Dizem-me que a segurança social não é sustentável. Sim, com os níveis de emigração que hoje temos, o desemprego a aproximar-se preocupantemente dos 20 por cento, a redução dos salários promovida pelo governo, a crescente precariedade e a integração de fundos de pensões descapitalizados no sistema público (CTT, CGD, PT e banca), para ter receitas extraordinárias e empurrar o problema para o governo que vier depois, é difícil termos um sistema sustentável. Diria mesmo que é impossível. Perceberão nessa altura os que aplaudem esta medida como se tivesse alguma coisa a ver com justiça social, que eles virão na próxima razia. Os que têm algum dinheiro ainda poderão tentar fazer PPR. Para os mais pobres é que não vai sobrar nada.

Estes cortes vão ajudar a resolver alguma coisa? Pelo contrário. Como mostra um relatório recente do Banco de Portugal (e já mostrara um relatório do FMI), cortes nas prestações sociais, em tempo de crise, têm um efeito devastador na economia. Por cada euro que se poupa o PIB perde um euro e vinte cêntimos. Ou seja, não é apenas da sustentabilidade da segurança social que estamos a tratar. É da sustentabilidade do País. Sem ela, não haverá reformas para ninguém.» – Daniel Oliveira, no Expresso.