Salvem os ricos

O Governo acaba de anunciar a  sua “reforma do IRC”: a taxa vai descer no próximo ano de 25% para 23% e continuará a ser reduzida até aos 17 ou 19% em 2016. Em entrevista à Lusa, ontem, o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas explicou que isto não é nenhuma reforma do IRC e sim uma alteração que apenas irá beneficiar os grandes grupos económicos à custa das PME, que irão pagar mais imposto. Os grandes a pagar menos, os pequenos a pagar mais, o salário mínimo sem actualizações pelo terceiro ano consecutivo, cortes salariais generalizados na função pública tornarão definitivo o que era provisório, os impostos sobre os rendimentos do trabalho novamente agravados, a TSU sobre as reformas da Administração Pública e sobre as pensões de sobrevivência. Os pequenos a pagar e cada vez mais pequenos, os grandes a enriquecer e cada vez mais donos de tudo. A reconfiguração social sobre a qual escrevi aqui é a marca desta governação criminosa.

Vagamente relacionado: O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, proibiu nesta segunda-feira a manifestação que a CGTP mantém marcada para a Ponte 25 de Abril no sábado, invocando uma vez mais alegados e originais motivos de segurança. Resposta sensata da CGTP no dia seguinte, ao decidir evitar confrontações sem qualquer utilidade com a polícia, resolvendo que a travessia se fará em autocarro e não a pé.
 

As contas do rotativismo

É mais uma daquelas heranças de José Sócrates que Pedro Passos Coelho quer transmitir à sucessão tal e qual a recebeu para mostrar que o centrão tem uma clientela que lhe é transversal e, como tal,  o sucesso dos seus negócios com o Estado não dependerá de eleições enquanto os portugueses sustentarem o rotativismo que perdura desde 1976. O Tribunal de Contas (TC) contesta que o Estado português continue a pagar milhões de euros por um “acordo de cooperação” com o Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, sem haver qualquer justificação económica para tal e, ainda mais, quando existem recursos suficientes para tratar os utentes no sistema público. Se os doentes enviados para aquela unidade tivessem sido tratados em hospitais públicos, em apenas três anos poderiam ter-se poupado quase 30 milhões de euros, refere. O TC já tinha recomendado mudanças tanto ao Ministério da Saúde como ao das Finanças, mas dois anos depois nada se alterou, refere a auditoria de seguimento das recomendações do relatório de 2011, tornada pública nesta segunda-feira. O Tribunal de Contas reitera que não existe qualquer justificação para o Estado continuar a pagar por cuidados de saúde naquela unidade. “A celebração dos acordos de cooperação continua a não ser sustentada em estudos de análise custo-benefício ou em quaisquer outros estudos económicos”, lê-se no documento.