Mais um chumbo para o cadastro

Depois de uma saga bastante atribulada e com toda a espécie de números de circo, que fui acompanhando aqui, o episódio TSU das viúvas acaba de galgar mais uns palmos no caminho que está a fazer rumo ao Tribunal Constitucional. Paulo Portas tentou livrar-se do embaraço falando a um populismo incapaz de análises fora do plano concreto da fulanização, que há-de ter-se revisto na "justiça" da medida anunciada: um corte de 10% na pensão de sobrevivência quando o somatório dasduas pensões exceda os dois mil euros e de 35% quando esse somatório ultrapasseos quatro mil. O Estado que este Governo personifica é um ladrão que, enchendo a boca com a palavra justiça, se sente no direito de se apoderar de uma parte de uma quantia que contratualizou com quem fez descontos sobre determinado rendimento para a receber dizendo aos cônjuges sobrevivos "vocês recebem demasiado" e esquecendo-se do "os vossos falecidos descontaram demasiado". Possivelmente, a argumentação até será capaz de convencer a parolada que se recuse a perceber que quem desconta sobre um salário de 10 mil tem direito a uma pensão dez vezes superior a quem desconta sobre um salário de apenas mil e vinte vezes superior a quem desconta sobre um salário de apenas 500, mas com toda a certeza que não convencerá um Tribunal Constitucional já habituado às manigâncias  de um bando de malfeitores que nem com a longa série de chumbos que acumula no seu cadastro aprendeu que não pode legislar retroactivamente sem previamente abolir a Constituição da República Portuguesa e declarar que Portugal deixou de ser um Estado de direito. Já sabemos como é. Segue-se um chumbo para relembrá-los de que ainda não o fizeram e, logo a seguir, a choradeira com que costumam mostrar que não conseguem perceber as mais elementares regras de uma democracia. Tivéssemos Presidente da República e esta malta há muito que teria ido brincar às casinhas para bem longe daqui.

Vagamente relacionado: “TAP e CGD voltam a escapar a cortes salariais no OE 2014”, lê-se aqui. A banalização da violação do princípio da confiança tomou tais proporções que o cumprimento de obrigações contratuais por parte do Estado já é notícia. O Estado comportar-se como pessoa de bem tornou-se a excepção e não a regra. Não, não ver o salário cortado não é nenhum privilégio. É um direito elementar.

 

Os delinquentes

O Governo, o primeiro-ministro, o Presidente da República, a troika e os mercados. O antigo Presidente da República, Mário Soares, não poupa ninguém nas críticas. Em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, divulgada neste domingo, Soares diz que alguns membros do Governo são “delinquentes” e “têm que ser julgados, depois de saírem do poder”. “Este Governo não tem rei nem roque, nem sabe o que quer, nem sabe para onde vai”, resume Soares, censurando um Governo que diz estar “moribundo” e que quer “acabar com o Estado social”. E acredita que os responsáveis da governação “vão cair muito antes” de Junho, altura em que está previsto o fim do programa de assistência da troika de credores internacionais. “É inevitável. Antes que o ódio do povo se torne violento.” Soares acredita que “uma parte do Governo, não são todos, claro, é um Governo de delinquentes” e defende que “estes senhores têm de ser julgados, depois de saírem do poder”.

 

Vagamente relacionado: A administração da RTP propôs ao Governo o aumento do tempo de publicidade nos seus canais televisivos para compensar o fim da indemnização compensatória, que entra em vigor em 2014. Mas o executivo recusou a proposta, argumentando com as actuais dificuldades do mercado publicitário e os efeitos que tal aumento poderia ter nos canais privados, mas também nos restantes sectores da imprensa e da rádio. Deste modo, todo o modelo publicitário em vigor na televisão pública se mantém inalterado no próximo ano. O Governo vai aumentar a taxa de audiovisual paga por quase todas as famílias na factura da electricidade para financiar o serviço público de televisão. A decisão será anunciada proximamentee ultrapassará os 12%.

Ainda mais vagamente: O antigo Presidente da República, Jorge Sampaio, repudiou neste sábado as críticas ao Tribunal Constitucional feitas pela directora do FMI e pelo presidente da Comissão Europeia, defendendo que deve haver “um assomo patriótico” na defesa das instituições da democracia portuguesa. “Repudio isso de uma forma frontal. Temos que ter um assomo patriótico das decisões que são tomadas, criticá-las, quando for caso disso, com certeza, ameaçá-las é outra coisa”, afirmou. “Eu senti um apelo patriótico, não por causa da decisão A ou da decisão B. É inadmissível que a gente não defenda a nossa democracia, as nossas instituições.” “A maneira como se fala do Tribunal Constitucional é uma coisa de uma gravidade extrema.” Referindo-se às críticas ao Tribunal Constitucional, afirmou: “esta barragem já vai pelo doutor Durão Barroso, que nos manda ter juízo, vai pela senhora Lagarde, que não é capaz de dizer isso sobre o equivalente ao Tribunal Constitucional em França, e ninguém o diz na Alemanha”. Para Jorge Sampaio, o Tribunal Constitucional “tem dado provas, em largos anos, de uma jurisprudência que tem formatado a vida democrática e constitucional portuguesa” e é “uma peça essencial, sobretudo quando há cortes muito sérios em relação a princípios fundamentais, que têm que ser analisados pela instância que se criou para isso, princípios de justiça, da proporcionalidade”. “As pessoas que dizem ‘reveja-se, faça-se’, não dizem onde. Porque são princípios fundamentais que estão em todas [as Constituições]”, afirmou. Na entrevista à SIC Notícias, Sampaio criticou ainda os cortes nas pensões de sobrevivência e, sobre o caso Machete, considera que deve ser resolvido pelo “tríptico” composto pelo próprio ministro, o Presidente da República e o primeiro-ministro.

E nada a ver com: Em menos de três anos, o Governo já diminuiu o rendimento dos portugueses em mais de 14,4 mil milhões de euros. Com a persistência da austeridade e a aplicação de novos cortes, entre 2011 e o final de 2014, a perda de rendimento dos portugueses será três vezes maior do que a redução do PIB nesse período. Mesmo com a reposição do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas, no próximo ano a quebra no rendimento será superior a 4,9 mil milhões de euros, o valor mais elevado desde junho de 2011. Nem em 2012, quando os subsídios de férias e de Natal foram extorquidos aos funcionários públicos, a quebra de rendimentos foi tão elevada: nesse ano, a redução nos rendimentos ascendeu a 4,7 mil milhões de euros.

Gostei de ler: "O empreendedorismo: a doença infantil do capitalismo"

«Não há jornal ou revista que nos últimos três anos não tenha apresentado uma ou mais reportagens sobre “empreendedores” de sucesso vário. Normalmente a reportagem apresenta X portugueses que triunfaram na sua área / abriram um pequeno negócio de sucesso / tiveram uma ideia genial / regressaram da emigração (riscar o que não interessa). São normalmente caras simpáticas e jovens, umas mais abetalhadas outras mais sóbrias, sempre com alguma designer mais moderna pelo meio. A omnipresença e assiduidade deste tipo de artigo é justificada pela intenção de mostrar a viabilidade criativa e renovadora do que por “cá” se vai fazendo, ou seja, que o remédio para a macambúzia e cinzenta falta de produtividade nacional é o génio da juventude empenhada em explorar novas formas de valorização capitalista, uma merdinha às cores de cada vez. Num pais onde o grande trunfo da exportação é uma linha de papel higiénico colorido as ideias dos jovens seguem mais ou menos a mesma ordem conceptual: “empreender” significa essencialmente pegar num pequeno negócio banal, dar-lhe um nome giro em inglês e comprar a mobília da loja no IKEA. O jovem “empreendedor” acha que por a sua empresa de aluguer de bicicletas a turistas se chamar “lx bike tour experience” ou que por propor uma marca de café com leite sob o nome “gallonize your life” irá reinventar a roda. A difusão desta ideia é essencialmente propagandística ao sugerir uma reorganização do trabalho em modelos cada vez mais isolados, autónomos e desprotegidos enquanto última tábua de salvação no naufrágio que é a crise. Uma mínima percentagem destes novos empresários irá triunfar constituindo mini-núcleos de exploração brutal e todos os outros irão terminar enquanto reforço da mão-de-obra barata ou, na melhor das hipóteses, organizando-se dentro de um aparato ideológico de assistência ao “empreendedorismo”. O “empreendedorismo” não é a renovação do tecido empresarial do país, a excelência criativo-técnica da sociedade ou o sentido de aventura dos jovens, mas sim a crise, a austeridade e a precariedade pintadas de amarelo e azul com o lettering em helvetica neu. A capacidade inovadora do capitalismo deveu-se à sua inédita capacidade de mobilização gigantesca de recursos e de trabalho, ou seja, precisamente o contrário destes microscópicos centros de valorização banal que procuram emular o consumo de rua dos grandes centros cosmopolitas, esquecendo no entanto que, em Portugal, não há uma circulação de capital e de agentes económicos que permita sustentar esse nível de consumo quotidiano. Os heróis que o capitalismo tardio produziu não deveriam servir de inspiração mas sim de aviso, sendo a sua emulação semelhante à de qualquer outra estrela: qualquer tótó a mostrar o seu projecto empreendedor na televisão se sente o próximo Steve Jobs, mas na verdade está tão próximo dele como qualquer concorrente de fundo de concurso de talentos televisivo está da Beyoncé.

Fosse o “empreendedorismo” apenas a brincadeira trágica da burguesia jovem nos últimos dias do capitalismo ou apenas mais um dos indicadores da perversidade e da miséria dos tempos em que vivemos e ficaríamos por aqui. A questão mais vasta e preocupante, impregnada pelos processos acima descritos, é a da redução da capacidade de pensamento e de problematização do existente, da política enfim, ao campo da “ideia gira” e de uma profundamente banal e medíocre ideologia da participação vácua que se justifica a si própria. De certo modo o “activismo” espelha totalmente o “empreendedorismo”, revendo-se várias vezes até no conceito macabro de “empreendedorismo social”, ou seja, num elogio da acção nua desprovida de contexto e problemática. A multiplicação de acções apenas simbólicas, de momentos em que se pede a “todos os portugueses que escrevam em folhas de papel as suas ideias para mudarem o país” e de reportórios de contestação apenas emotivos e estéticos obedece totalmente a um espírito do tempo que apenas preza o que imediatamente se dissipar numa espuma dos dias que, obviamente, de suave e ligeira tem muito pouco.

Não é nada inocente que no momento em que o governo em exercício leva a cabo uma utilização totalitária das instituições do estado no sentido de reorganizar produtivamente a sociedade surja precisamente esta ideia do trabalho e do capitalismo enquanto uma tarde bem passada a fazer cupcakes com as amigas para vender a outras entidades cosmopolitas em passeio pela baixa. Porque a realidade é obviamente outra, e é intolerável.

PS: Na altura de postar procurei no google images “empreendedor”. O resultado é profundamente sinistro, cínico e esclarecedor.  O momento empreendedor de orgasmo divino no escritório é todo um novo programa de alegria no trabalho.» (ver todas as imagens) 

Luhuna Carvalho, no 5 dias.