quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Atenção aos artistas

Reagindo à decisão do TC, que declarou inconstitucionais algumas das novas normas do Código de Trabalho relacionadas com o despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação e a prevalência do Código do Trabalho sobre as convenções colectivas, Carlos Silva considerou que "aquilo que foi decidido pelo Tribunal Constitucional vem ao encontro da satisfação de muitos trabalhadores e a UGT hoje, um ano e meio depois do acordo de concertação social assinado em 2012, reconhece como satisfatória a decisão tomada". Confesso que quando soube da notícia fiquei curioso sobre qual seria a reacção da UGT. Quando ouvi Carlos Silva, sorri com a habilidade que utilizou para dizer que a decisão "vem ao encontro da satisfação de muitos trabalhadores" em vez do pedido de desculpa que se impunha a uma central sindical que dá o seu acordo e se põe ao lado do Governo para juntos aprovarem legislação inconstitucional contra os trabalhadores seus representados.
Recordemo-lo, quem assinou o acordo em nome da UGT, João Proença de sua graça, é hoje dirigente do Partido Socialista, um partido muito "de esquerda" mas que votou ao lado de PSD e CDS na aprovação das mesmas inconstitucionalidades. Contudo, ao contrário de um Carlos Silva que reconhece como satisfatória a decisão do TC para evitar congratular-se com uma decisão que expõe mais uma das inúmeras traições da central sindicalque dirige, o Partido Socialista remeteu-se ao silêncio e não reagiu à decisão que o expõe pelos mesmos motivos.
 há dias, João Semedo defendeu que “um governo de esquerda é um governo com políticas de esquerda, com consensos de esquerda, contra a austeridade e não com consensos à António José Seguro, com a direita e a troika”. Estas palavras, tal como o apelo que dirigiu ao eleitorado socialista,  que pensem sobre o que António José Seguro e o PS farão com os votos que lhes confiarem,   ganham redobrado sentido depois do chumbo hoje conhecido.
Bem sabemos como a reacção habitual da claque socialista a este tipo de constatações costuma ser aquele "não ganham nada em atirar-se ao PS em vez de se atirarem à direita". O problema é precisamente esse, o PS faz falta enquanto partido de esquerda e não como uma cópia da direita, à semelhança do que acontece com os seus congéneres por essa Europa fora. Aí não faz falta nenhuma. Para além do tema ser política e não futebol, a claque socialista é que não ganha nada em calar-se quando o seu PS se porta mal. Os aplausos e os silêncios nunca operam mudanças. É olhar para a Grécia e para o PASOK, actualmente no Governo de coligação com a Nova Democracia. Se o que pretenderem for um Governo de "salvação nacional" PSD-PS, e já faltou menos, fazem muito bem em não cobrar os sucessivos deslizes que nunca lhes mereceram sequer um reparo. Nesse caso, já cá não está quem falou.


Entretanto: «PS saúda TC por ter chumbado algumas alterações ao Código do Trabalho. Espera… mas só nove deputados do PS é que votaram contra as alterações. Quanta hipocrisia! Continuem a gozar com a nossa miséria por um punhado de votos!

 Olhos nos olhos repito aos que administram os seus interesses sob a sigla PS repito o que lhes disse Francisco Lopes na Assembleia da República:

O PS votou a favor da redução do direito de descanso compensatório e da diminuição para metade do pagamento do trabalho suplementar e do trabalho realizado nos dias de descanso semanal e nos feriados.

 O PS votou a favor da precariedade com a facilitação do contrato de trabalho de muito curta duração.

 O PS votou a favor do despedimento por inadaptação e da redução das indemnizações por despedimento.

 O PS votou a favor da facilitação do banco de horas grupal.

 O PS votou a favor do roubo de três dias de férias e do ataque à contratação coletiva.

 Para quem fala em rutura, isto significa a continuação da rutura com os trabalhadores e com os seus direitos!» - Tiago Mota Saraiva, no 5 Dias.

Para surpresa geral e contrariando todas as previsões


Nem o Tribunal, nem a PSP sabem onde está Oliveira Costa. Sabe-se que  estava obrigado a comunicar qualquer alteração de residência e que a polícia não o encontrou em casa, o que seria motivo suficiente para um mandado de captura que, até notícia em contrário, não foi emitido. Sabe-se que renovou o passaporte. Sabe-se que o tribunal lhe levantou a interdição de se ausentar do país. Sabe-se que o tribunal  admitiu não saber se Oliveira Costa se encontra em território nacional. O resto não se sabe. Mas imagina-se.

No dia seguinte: o ex-presidente do BPN, José Oliveira e Costa, contactou pessoalmente a 7.ª Vara Criminal de Lisboa, onde decorre o caso Homeland que tem Duarte Lima como arguido, informando o tribunal que se encontra em Lisboa e disponível para depor como testemunha neste caso. Fica a experiência e o aviso sobre os cuidados a ter para evitar surpresas maiores.

Governar não é mandar: lição nº 6


O Tribunal Constitucional (TC) chumbou algumas alterações ao Código de Trabalho, relacionadas com o despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, segundo um acórdão a que a Lusa teve acesso nesta quinta-feira. O TC declarou ainda inconstitucional que se coloque o Código de Trabalho acima da contratação colectiva, no que se refere ao descanso compensatório e à majoração de três dias de férias, embora considere constitucional o fim da possibilidade de aumentar o período anual de férias em função da assiduidade, quando tal é regulado pela lei geral. Comprovadamente, contrariando o que advogam certos especialistas em destruição de países, a Constituição da República Portuguesa ainda vai fazendo alguma coisa quer pelos mais de 900 mil desempregados, quer pelos milhões de portugueses que tais especialistas se dedicaram a candidatar ao desemprego. Para que tal aconteça, porém, é necessário que haja quem accione os mecanismos previstos pela própria CRP: o acórdão agora conhecido é a resposta a um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas introduzidas no Código do Trabalho em 2012, pedido esse que foi entregue no TC a 12 de Julho do ano passado por deputados do PCP, BE e Verdes, que voltaram a confirmar toda a utilidade dos votos que os elegeram. Os votos úteis valem sempre a pena. Deles depende a vitalidade da nossa democracia.


Vagamente relacionado: quando, em Julho, foi para o Governo ocupar a pasta de ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete teve de deixar as funções que desempenhava, há vários anos, em 30 organismos, onde se destacavam três grupos bancários, mas também outras sociedades, fundações, comissões, para além do escritório de advocacia PLMJ, onde era consultor, conforme comunicou a semana passada ao Tribunal Constitucional (TC). Em 2008, por exemplo, Machete sentou-se em órgãos sociais não-executivos da CGD, do BCP e do BPI, cargos que acumulava com a presidência do Conselho Superior da SLN (apenas consultivo), a holding que controlava o BPN, e a vice-presidência do conselho consultivo do BPP.

Ainda mais vagamente: Pedro Passos Coelho atribuiu subsídio de alojamento a quatro secretários de Estado. O despacho do primeiro-ministro tem efeitos à data de tomada de posse dos abrangidos. No total, só em retroactivos, o Estado vai pagar 27 300 euros aos quatro governantes. Este apoio aos membros do executivo que declarem residência fixa fora de Lisboa é actualmente de 31,38 euros diários – 941 euros mensais. O salário mínimo continua a ser de 485 euros mensais e sem qualquer direito a transporte ou ajudas de custo. Não é actualizado há vários anos e há no Governo quem defenda que deve ser reduzido.

Responsabilidade, sentido de Estado, os mercados e essas coisas



No Domingo, ai Jesus, vinha aí o segundo resgate. Ontem, quatro dias depois, já Portugal estava a dar a volta na boca de Pedro Passos Coelho. Isto deve ter sido uma brincadeira com o Portas: "ó Paulo, tu queres ver como eu sou ainda mais rápido do que tu conseguiste ser com aquela do irrevogável?" E nem o segundo resgate saiu do horizonte, nem Portugal saiu do sítio. Aquilo foi só a  garotada  outra vez a brincar aos governantes. Responsabilidade, sentido de Estado, Portugal, os mercados e essas coisas. O rapazola bem disse que se estava a lixar para as eleições, mas "para trás mija a burra" (toda a gente sabe).