Esta garotada não aprende, mesmo

No dia em que deu entrada no Tribunal Constitucional o primeiro pedido de fiscalização sucessiva do diploma que a maioria se lembrou de aprovar para pôr os trabalhadores da Administração Pública a trabalhar gratuitamente 5 horas por semana durante o resto das suas vidas, o Governo aprovou mais dois diplomas que se habilitam a outros tantos chumbos
No primeiro, a emenda de um soneto chumbado, reduzem de 66,7 e 50% do salário de origem, respectivamente nos primeiros seis meses e a partir do sétimo mês, para 60% no primeiro ano  e 40 % a partir daí as remunerações a que tinham direito até agora os trabalhadores colocados em mobilidade especial. Fixam ainda um limite máximo para essa remuneração nos 1257 euros e um mínimo nos 485. Os mandões acham que podem legislar retroactivamente e vêem toda a utilidade em criar um mecanismo de coação pela miséria que pode ser aplicado a funcionários que ousem desobedecer a ordens que prejudicam o Estado mas são da conveniência da chefia respectiva.

Já no segundo, aprovam um corte de 10% a todas as pensões de aposentação aos reformados com menos de 75 anos. Os mandões querem que o Estado português se transforme num vigaristazeco que põe cidadãos uma vida inteira a trabalhar para conquistar o direito a uma velhice digna e, chegada essa velhice, quando nada podem fazer, altera unilateralmente esse contrato e apropria-se de 10% do valor que se comprometeu a pagar-lhes até à morte. Não pode ser.

Deram mais três tiros no porta-aviões. Arriscaram-se a mandá-lo ao fundo outra vez. E há-de ir. Depois ninguém aguenta aquele berreiro do costume e a choraminguice que têm os pés molhados. Esta garotada não aprende, mesmo.

 

Vagamente relacionado: «(...) Se isto for para a frente a direita fez o que lhe estava na alma, a culpa será por isso também da esquerda, e  de quem alimentou a ideia de que isto ia lá sem conflitos radicais. E claro, a culpa será também individual. De quem tem tanto medo de viver que acabará com medo na mesma, só que despojado de tudo, da vida, da dignidade, da felicidade, da possibilidade de ser melhor, de ver os filhos serem melhores. Sobrar-lhes-á o medo, nada mais.» - Raquel Varela, a ler na íntegra no 5 dias.
Ainda mais vagamente: «Manuela Ferreira Leite defendeu que o corte de 10% nas pensões da Função Pública, aprovado em Conselho de Ministros, é uma medida "imoral". Segundo a ex-ministra das Finanças, o Governo deverá anunciar em breve que os cortes nas reformas se estendem também ao sector privado: "Não dou muitos meses para nós estarmos a discutir daqui a uns meses os reformados da Segurança Social. É que esta medida é um teste a um conjunto de pessoas."» - no Expresso.

Gostei de ler: "Não temos funcionários públicos a mais"

«O trabalho dos jornalistas não é repetir como factos as opiniões da moda. É verificar nos factos - na medida em que os factos nos podem dar respostas - a veracidade de ideias feitas. E, se necessário, desmontá-las. Uma das ideias feitas mais indiscutíveis em Portugal é esta: temos funcionários públicos a mais. O peso do Estado é insuportável e é necessário reduzir o número de trabalhadores e os encargos com eles. E como se bem torturados os números confessam sempre o que deles quisermos tirar, as provas desta verdade indesmentível acabam sempre por surgir. E se eles não confessam, inventa-se. Ainda me recordo de se dizer por aí que os salários dos funcionários públicos correspondiam a 80% das despesas do Estado, de tal forma a mentira se tornou banal.

Cumprindo a sua função, a RTP fez as contas às despesas do Estado. Não precisou mais do que ir aos números oficiais. Temos cerca de 575 mil funcionários públicos. Menos do que isto, só em 1991. Chegaram a ser quase 750 mil. Desde então não parou de descer. Sem que, no entanto, tenha havido um despedimento coletivo. Ou seja, ao contrário do reza a lenda, Passos Coelho não chegou ao governo e encontrou um Estado que não parava de engordar. Encontrou muito menos funcionários públicos do que cinco ou seis anos antes. Encontrou um Estado que estava a emagrecer há algum tempo. Pela mão do despesista Sócrates. Que, com exceção daquele aumento em ano de eleições, não se pode dizer que tenha tratado os funcionários públicos bem.

Os funcionários públicos representavam, em 2008 (quando eram mais do que hoje), 12,1% da população ativa. A média dos 32 países da OCDE é de 15%. A Dinamarca e a Noruega aproximam-se dos 30%. Abaixo de nós está, para estragar a dimensão europeia deste mito, a Grécia.

Mesmo assim é insustentável. Porque nós não produzimos a riqueza dos dinamarqueses ou da generalidade dos europeus. Bem, o peso dos vencimentos dos funcionários públicos, em Portugal, em relação à riqueza produzida é inferior à média da UE e da zona euro. 10,5% em Portugal, 10,6% na zona euro, 10,8% na União Europeia, mais de 18% em países como a Dinamarca ou a Noruega. Repito: estamos a falar de percentagens relativas ao PIB. Ou seja, dizer que os outros têm mais capacidade para comportar esta despesa não faz qualquer sentido.

Esta é uma das coisas que mais me perturba nesta crise: a repetição ad nauseam de verdades absolutas que os números e os factos desmentem. Não, o peso do Estado português, ou pelo menos os custos com os seus funcionários, não é incomportável para a riqueza que produzimos. Haverá racionalidade a acrescentar à gestão de pessoal do Estado. Haverá desperdício. Mas nem há funcionários públicos a mais nem eles ganham acima do que a nossa produção de riqueza comporta. Os nossos problemas, no Estado, no privado e na nossa integração europeia, são outros. Os funcionários públicos são apenas o bode expiatório de políticos incapazes de enfrentar os atrasos estruturais do País. E um saco de pancada para quem aposta em virar trabalhadores do privado contra trabalhadores do público para assim não pôr em causa os verdadeiros privilégios instalados.» - Daniel Oliveira, no Expresso.

Vagamente relacionado: «Ou a Europa arrepia caminho em relação à austeridade, ou o resultado dessa estratégia será apenas mais pobreza. Esta é a principal conclusão do último relatório da organização não governamental (ONG) Oxfam, prefaciado pelo Nobel da Economia Joseph Stiglitz, que destaca Portugal como um dos casos onde as políticas seguidas estão a beneficiar apenas os mais ricos e a colocar o país em risco de se tornar num dos mais desiguais do mundo.»  A zona euro não vê razões para abrandar a austeridade.