Já percebeste, Pedrinho?

Em comunicado publicado no seu site, o Tribunal Constitucional considera que a limitação de mandatos é apenas territorial e não respeita à função. "O limite em causa é territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia", decidiram os juízes. Desta vez, temos que juntar a nossa voz às do Governo e constatar que  o Tribunal Constitucional contribuiu para a insolvência da Nação. Porém, desta vez, a insolvência é laranja. Luís Filipe Menezes, o tal candidato que, usando as palavras do seu camarada de partido  e vice da Câmara do Porto, não conhece limites para o despudor, a mentira e a falta de vergonha e deixou as contas da Câmara de Gaia num descalabro acaba de ver luz verde para a sua candidatura. De onde se retira que, quer viabilizem as pretensões do PSD, quer as inviabilizem, as decisões do Tribunal Constitucional nada têm que ver com contas públicas e sim com aquele livrinho que Pedro Passos Coelho ainda não leu. E a Constituição está-se nas próprias tintas para a sua ignorância.
 

• Vagamente relacionado: Para Manuela Ferreira Leite, o primeiro-ministro está a fazer “um bluff de todo o tamanho” com as consequências do chumbo da requalificação da Função Pública por parte do Tribunal Constitucional e lamenta que “se amedronte as pessoas com um papão”.
• Ainda mais vagamente: O antigo dirigente do PSD Ângelo Correia considera que o partido não se preparou para ser Governo e qualifica de “injustificável” a frase do primeiro-ministro Passos Coelho – “já alguém perguntou aos 900 mil desempregados de que lhes valeu a Constituição até hoje?” – proferida no discurso da Universidade de Verão do PSD no fim-de-semana passado.
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Convocatória para pagar uma perversão

O diploma que revê o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo foi aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros. Uma das novidades é que, com as novas regras, “o Estado não se restringe a apoiar turmas, como acontece neste momento com os contratos de associação, mas também apoia alunos, isto é, o dinheiro dos nossos impostos será canalizado directamente para os bolsos dos papás que não queiram ver os seus meninos misturados com meninos oriundos de outros extractos sociais e daí para os bolsos de mais uma classe de empreendedores daqueles que enriquecem à sombra do Estado.

O Ministro Nuno Crato, o mesmo que não permite a abertura de turmas nas escolas da rede pública apesar de haver alunos que o justificam, o mesmo que aumentou o número de alunos por turma apesar da deterioração da qualidade do serviço oferecido, o mesmo que pelas duas decisões anteriores enviou directamente para o desemprego dezenas de milhar de professores, justifica a medida dizendo que assim se “abre um caminho mais directo a uma liberdade de escolha e a uma concorrência entre escolas e entre sistemas”, público e privado”. O público que ele próprio deteriorou, o privado que ele próprio fomentou desviando os impostos que garantiam a qualidade da escola pública para os bolsos de empresários muito bem colocados junto do poder político, que a partir de agora enriquecerão ainda mais do que até aqui.
A tal “liberdade de escolha”, a concorrência desleal, o ensino de qualidade dos meninos ricos, o desemprego de todos os docentes que dedicaram uma vida inteira à escola pública e que agora deixarão de ser necessários e a deterioração das escolas a frequentar por meninos pobres são as parcelas de uma perversão monstruosa, de constitucionalidade novamente duvidosa, que este Governo nos convoca para pagarmos com o dinheiro dos nossos impostos. Assistimos à  machadada final na Escola pública universal e de qualidade. Desta vez, que não seja em silêncio. 

Óculos

O excerto do enredo do filme que a seguir reproduzo não é obra da minha imaginação. É a história de uma organização de malfeitores que chega ao poder e, contrariando tudo o que havia prometido em campanha eleitoral, põe em marcha um plano diabólico de escravização do seu povo e de concentração da riqueza do país nas mãos da elite que representa. Para empurrar as pessoas para salários cada vez mais baixos, faz disparar o desemprego pondo em prática políticas que destroem a economia, entre elas uma redução drástica do investimento público e a subtracção dos salários que garantiam o consumo das mercadorias vendidas por muitas empresas. Para aumentar o desespero que facilita a generalização dos salários baixos, reduz as protecções sociais no desemprego e aprova uma legislação laboral que facilita os despedimentos. Para eliminar a concorrência de pequenas e médias empresas e fazer com que os seus proprietários engrossem a multidão de desempregados desesperados que aceitam trabalhar nas condições e recebendo o salário que seja, os malfeitores recusam intervir num mercado de crédito com juros em mínimos mas que deixa de fornecer ou fornece liquidez a juros usurários a pequenos e médios empresários, obrigados a fechar portas e a deixar todo o mercado nas mãos de meia dúzia de grandes empresas.

O filme que acabo de contar-vos está a passar diante dos nossos narizes, invisível para quem anda entretido com produções mediáticas auto-explicativas ou feitas para colocar trabalhadores do público contra trabalhadores do privado, novos contra velhos e submissos contra insubmissos ou com produções caseiras sobre a virtude do abstencionismo. E as cenas do filme vão passando mesmo diante dos nossos olhos: “Salários em Portugal baixam pelo segundo ano consecutivo”, “A taxa de juro cobrada pela banca portuguesa às PME subiu em Julho, contrariando o alívio registado em Espanha e Itália”, “Governo mantém norma que proíbe despedimentos de funcionários públicos admitidos até 2009”, “O número de milionários subiu 3,4% no ano passado e está a caminho dos 11 mil portugueses com mais de um milhão de dólares”, “As vendas a retalho caíram 1,5% no primeiro semestre relativamente a 2012, mas os hipermercados conseguiram aumentar as vendas 2,5%".

 

Sobre o mesmo filme, vale a pena ler “O navio fantasma”.