sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

O day after de um chumbo constitucional num paraíso da anormalidade


O festival começou ontem à noite e prolongou-se durante toda a manhã. Desde que foi conhecido o último da longa série de chumbos de diplomas do Governo que em toda a comunicação social não se lê nem se ouve falar em mais nada do que nas austeridades a designar pelo Governo para compensar o roubo que o Tribunal Constitucional impediu. Em qualquer país a sério, e mais tratando-se de uma matéria sensível como os rendimentos dos nossos velhos, e mais tratando-se de um Governo que reiterada e sucessivamente vai atentando contra direitos e princípios consagrados na Lei fundamental, um chumbo no constitucional não teria consequências apenas no plano orçamental, haveria consequências sobretudo políticas, como seja a demissão do Governo. Em Portugal, não é assim. Entre nós, o poder conta com uma comunicação social que ajuda a naturalizar absurdos, ora alinhando com a novilíngua do Governo e chamando “poupanças” a confiscos de salários e de pensões à margem da lei, “ajustamento” à destruição do país, “ajuda externa” a um empréstimo que pagamos a juros agiotas e que ainda por cima tem como contrapartida uma agenda de reconfiguração social que faz ricos generalizando a pobreza e o desespero, ora armando os cenários e as abordagens mais convenientes ao tal arco que tem que ser ou seria ainda pior. É assim que, de mansinho, degrau a degrau, nos vamos tornando um paraíso da anormalidade.

Ontem, Pedro Passos Coelho não quis falar. Fez muito bem. Ficou à espera que o festival decorresse o tempo suficiente para que as atenções se centrassem nas consequências orçamentais do chumbo tornado público na noite passada. Se ontem eram poucos aqueles que falavam em demissão, hoje o cenário de uma demissão do Governo foi sendo diluído até se dissipar completamente. Foi quando Passos Coelho deu novamente sinais de vida. Pôde então dizer que o Governo irá estudar uma forma constitucional de reduzir pensões. Não foi uma tremenda irresponsabilidade não tê-lo feito antes de forma a evitar mais um chumbo? Num país normal, com certeza. Aqui a malta não liga nada a chumbos, são coisas da vida, perfeitamente banais. Aqui até temos um Presidente do Tribunal Constitucional que, depois de ter sido dada a conhecer uma decisão tomada por unanimidade, teve o cuidado de promover as explicações necessárias para abrir a porta pela qual Pedro Passos Coelho agora tentará entrar. Sousa Ribeiro repetiu que com esta decisão os actuais juízes não afirmam a intangibilidade do montante das pensões: sosseguem os patriotas de mercado, à luz da interpretação da Constituição dos actuais juízes, o montante das pensões pode ser alterado com o jeitinho necessário. Deixemos, pois, essa coisa horrível de proibir cortes retroactivos nas pensões de reforma para os alemães e para o Tribunal Constitucional alemão a equiparação das pensões de reforma a direitos de propriedade intangíveis. Em vez de aproveitar o chumbo para reclamar o mesmo para os seus, pelo contrário, Os patriotas do Governo irão novamente tentarmostrar ao mundo que os nossos velhos não têm o mesmo direito que os alemães a uma velhice digna depois de uma vida inteira a trabalhar. O direito a uma velhice sem sobressaltos já conseguiram pulverizá-lo. Isto vai por etapas, são reformas “estruturais”.

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