terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Carta aberta ao alegado


Exmo Senhor Presidente da República

 

Escrevo-lhe por ser Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Poderia ter-lhe escrito ontem, poderia escrever-lhe amanhã, mas estas coisas são assim, o calendário está cheio de dias disto e daquilo e o dia escolhido pelas Nações Unidas para alertar para a necessidade de uma sociedade inclusiva para os cerca de 15% da população mundial que vive com alguma deficiência é hoje. E hoje o faço.

Também poderia ter-lhe escrito há mais tempo, é verdade. Tanto apelou para que os portugueses não baixem os braços que acabou por convencer-me a escrever-lhe, a si, que é o guardião de uma Constituição tão avançada também no que respeita à integração e inclusão social de cidadãos que, para além das dificuldades que todos enfrentam, têm ainda que lutar contra as dificuldades acrescidas decorrentes da deficiência de que são portadores.

Dirijo-lhe estas palavras consciente desses direitos especiais que a nossa Constituição consagra e de toda a legislação criada para cumprir todas as orientações da nossa Lei fundamental no que concerne aos deveres a que obriga a nossa sociedade para que nenhum cidadão perca o direito ao emprego e a uma carreira, à Educação e à Cultura, à mobilidade, à sua dignidade e a oportunidades de vida ao menos semelhantes aos seus concidadãos ao adquirir ou ao nascer com uma qualquer deficiência. Vossa Excelência é um privilegiado ao ser a primeira figura de um Estado com uma legislação tão avançada nesta matéria.

Acontece, porém, e desta vez é este cidadão que lhe dirige um apelo para que não baixe os braços no exercício dos poderes que a Constituição lhe confere, a si e não a mim, que a realidade é muito e cada vez mais diferente do que manda a Lei. Senão, vejamos, e digo vejamos na esperança que o Senhor Presidente consiga ver tão bem como eu, que sou deficiente visual, o tudo que o seu silêncio tem permitido:

Há leis que teimam em nem sequer chegar ao papel. A falta de incentivos à contratação de portadores de incapacidades, uma população que observa taxas de desemprego bastante acima dos 50%, tem como resultado a exclusão de dezenas de milhar de cidadãos aos quais a nossa sociedade, ao arrepio do que manda a CRP que Vossa Excelência jurou cumprir e fazer cumprir, responde empurrando-os para uma inactividade forçada e condenando-os a uma pensão de miséria a rondar os 200 euros mensais

Uma segunda categoria de leis tem como característica principal apenas saírem do papel quando há disponibilidade orçamental, isto é, vontade política. É o caso dos apoios a crianças com necessidades educativas especiais, cada vez mais racionados e que abrange cada vez menos crianças. E é o caso da atribuição de ajudas técnicas como cadeiras de rodas, lupas electrónicas, equipamentos Braille, software de acessibilidade e outros produtos essenciais na vida diária de um deficiente ou para o desempenho da sua profissão. Desta realidade inadmissível resulta outra ainda maior: o deficiente que consiga transpor a difícil barreira do acesso ao emprego encontra diante de si nova parede. Aqueles que disponham dos 1000, 2000, 5000 euros que custa o equipamento de que necessitam para trabalhar ultrapassam-na, todos os que não disponham dessa quantia regressam à casa da partida e aos 200 euros que têm para sobreviver até ao mês seguinte. O mesmo para as crianças, cujos apoios educativos são agora e cada vez mais função das possibilidades económicas do seu meio familiar de origem.    

Depois existem as leis que teimam em não sair do papel, como é o caso daquela que foi aprovada em 1997 para que dez anos depois, em pleno século XXI, deixasse de haver edifícios públicos inacessíveis a cidadãos que necessitam de uma cadeira de rodas para se locomoverem. A maioria dos edifícios públicos continua sem vestígios de acessibilidade, o que veda a estes cidadãos o exercício de direitos constitucionais tão básicos como o de participarem em eleições – a alternativa é terem que passar pelo vexame de serem carregados ao colo –, outros que se vêem obrigados a recusar oportunidades de emprego, tão raras, como atrás referido, apenas porque o edifício onde trabalhariam não preenche os requisitos legais.

Finalmente, há leis que já estiveram no papel, que durante anos atenuaram a desigualdade de oportunidades entre cidadãos com e sem deficiências e que, apesar de terem sido a excepção num sistema de apoios em regra ineficaz e insuficiente, acabaram revogadas. É o caso do Estatuto de Benefícios Fiscais que conhecerá melhor do que ninguém: foi Vossa Excelência que o aprovou em 1988 quando era Primeiro-Ministro e foi Vossa Excelência que promulgou a sua revogação em 2007, já como Presidente da República. Passou-lhe pelas mãos duas vezes, saberá que me estou a referir à isenção fiscal em sede de IRS que vigorou até 2007, ano a partir do qual, agitando a bandeira da justiça social, o Governo de então decidiu que o montante abrangido começaria a ser reduzido, opção mantida pelo Governo actual, o qual, este agitando a bandeira da simplificação, se prepara para fazer desaparecer completamente. A minoria de cidadãos portadores de deficiência que conquistaram o direito ao exercício de uma profissão remunerada está prestes a ficar completamente entregue à sua sorte para fazer face a despesas que os demais cidadãos não têm que enfrentar, tais como fraldas, a comida do cão-guia ou a reparação de um equipamento, e todos estes cidadãos deixarão de receber qualquer compensação pelos salários comparativamente menores que recebem em resultado do factor discriminação e de carreiras que são e podiam não ser mais intermitentes e começar menos tarde se a sociedade não se demitisse, como se demite, de os proteger e integrar.

 

Como o Senhor Presidente da República. O Senhor Presidente anda invariavelmente de braços caídos, mas gosta de repetir apelos aos outros para que não baixem os braços, quando não diz umas quantas sobre consensos, sobre o mar, sobre responsabilidade e sentido de Estado ou… sobre a sua devoção à Nossa Senhora. A insensibilidade social é a pior das deficiências. E constato ser a única que Vossa Excelência cultiva e acarinha atrás desse arrazoado de vacuidades que diz apenas para não estar calado. Pode fazer bem melhor. Aliás, pode fazer, só faz melhor ou pior quem já fez alguma coisa. Por isso lhe escrevo, para lhe apontar o que pode fazer e não faz, para lhe pedir que seja Presidente da República, Sem que com isto lhe esteja a pedir nenhum favor. Vossa Excelência não é a Rainha de Inglaterra.

 

Terminei.

Despeço-me fazendo votos de um dia o saber num lugar compatível com tudo o que fez a este país nos últimos 30 anos.

Filipe Tourais.

1 comentário:

Anónimo disse...

Obrigada, Filipe Tourais!
Bem haja pelo que escreve!