quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

À vossa atenção


Será apresentado nesta Quarta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o relatório “Anatomia da crise”. Nas 270 páginas deste importante documento, uma raridade quer pela sua profundidade, quer por se tratar de uma leitura realizada à margem do pensamento único dominante, quer ainda pelo propósito de não ser apenas mais um relatório e sim uma ferramenta para abrir novos horizontes, o Observatório sobre Crises e Alternativas pretende “identificar os problemas para construir as alternativas” à austeridade. Seguem-se o seu debate e a apresentação de “propostas de governação”. A equipa de investigadores reunida neste Observatório do Centro de Estudos Sociais, coordenado pelo ex-líder da CGTP Carvalho da Silva, pretende lançar um processo de audição pública acerca deste diagnóstico e, numa segunda fase, lançar “alternativas de governação”, explicitadas num último capítulo após o debate aberto deste documento. Alternativas que “darão ênfase especial ao trabalho, ao emprego e as salários e à sua inclusão num modelo económico e social progressista, à resolução das enormes constrições financeiras que desestruturam a economia e a própria capacidade de deliberação democrática, à reorganização da capacidade produtiva do país e, enfim, a uma forma de Estado Social que seja elemento fundamental da dinamização da economia e da sociedade”, explica o director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, José Reis, na apresentação do relatório. O documento já está disponível para leitura aqui.

 

No primeiro capítulo, José Reis, João Rodrigues, Ana Santos e Nuno Teles abrem o documento com o tema “Compreender a Crise: A economia portuguesa num quadro europeu desfavorável”, procurando desmontar o processo da “economia política da austeridade” que tem como alvos “o trabalho e as remunerações salariais directas e indirectas”, como os serviços públicos e as prestações sociais. A evolução da economia portuguesa nas últimas décadas e a sua divergência face à economia europeia, bem como o processo de financeirização da economia que está na base do endividamento externo do país, são analisados com detalhe nesta primeira parte, que acaba por considerar que “processos de reestruturação da dívida com profundas perdas para os credores, e não apenas limitadas ao sector público, surgem como uma alternativa quase inevitável face ao peso do endividamento total nacional”.

O segundo capítulo, “A União Europeia e Portugal entre os resgates bancários e a austeridade: um mapa das políticas e das medidas”, é assinado por Ana Costa e José Castro Caldas e resume as várias fases da abordagem europeia à crise desde 2008, elencando as principais medidas anunciadas em vários programas governamentais, incluindo os PECs de José Sócrates e o memorando da troika. A “enorme discrepância entre as metas e objectivos, tal como foram inscritos no memorando, e os resultados obtidos” merecem destaque na análise das várias revisões do memorando da troika. A conclusão sublinha que “as lesões económicas e sociais causadas pela recessão prolongada têm consequências duradouras para o futuro, deterioram as condições de recuperação e podem bloquear a economia portuguesa numa trajectória de declínio numa União Europeia e numa Zona Euro que entretanto se transformaram em sistemas duais e hierárquicos em divergência cumulativa”.

Jorge Leite, Hermes Augusto Costa, Manuel Carvalho da Silva e João Ramos de Almeida respondem no terceiro capítulo do relatório, intitulado “Austeridade, reformas laborais e desvalorização do trabalho”, a quem quer saber quanto custou aos trabalhadores as alterações às leis do trabalho desde a entrada da troika. Os autores partem da premissa de que “a austeridade está a contribuir para aumentar as assimetrias nas relações entre capital e trabalho” e demonstram-no com as medidas tomadas pelo actual Governo em três frentes: “desvalorização dos salários, retrocessos nos tempos de trabalho e flexibilização do mercado de trabalho”. Tomando como exemplo a terceira alteração ao Código do Trabalho (Lei 23/2012), o relatório afirma que as empresas ganharam tanto com as medidas aí aprovadas como ganhariam com a descida da sua parte na Taxa Social Única, a proposta que o Governo retirou após as manifestações de 15 de Setembro. “Desconsideração da pessoa do trabalhador é, talvez, a expressão que melhor traduz o sentido do grupo de medidas indicadas nesta parte deste trabalho”, concluem os autores.

O capítulo “O Estado Social, crise e reformas”, assinado por Pedro Hespanha, Sílvia Ferreira e Vanda Pacheco, explica o modelo português de protecção social e os ataques de que tem vindo a ser vítima. Citando um recente estudo publicado pela Comissão Europeia que conclui que entre os seis países mais afectados pela austeridade, “Portugal é o único onde as medidas de austeridade exigiram um encargo financeiro maior para os pobres do que para os ricos”, esta parte do relatório fala da crise dos serviços públicos nesse contexto, tomando a Segurança Social como exemplo da verdadeira extensão dos cortes. Os autores sublinham ainda o processo de degradação e desqualificação dos serviços sociais e o aumento da desigualdade e da pobreza, comparando também a despesa em protecção social com outros países europeus.

António Casimiro Ferreira e José Manuel Pureza assinam o capítulo final, intitulado “Estado de Direito ou Estado de Excepção: A justiça constitucional face ao questionamento do Estado Social”. Como o nome indica, trata-se de um tema que tem estado bem presente na actualidade portuguesa, em que o Tribunal Constitucional é chamado regularmente a intervir para permitir ou chumbar novos cortes nas pensões e nos salários ou alterações às leis do trabalho promovidas pelo Governo. “A actividade dos tribunais neste contexto de crise revela a existência de uma ‘jurisprudência da austeridade’ que balança entre a afirmação de um ‘direito de excepção’ e a defesa da intocabilidade do núcleo essencial do ‘direito normal’”, avançam os autores, antes de analisarem em concreto três acórdãos do Tribunal Constitucional relativos a normas dos últimos Orçamentos de Estado. Na conclusão, referem que “o esvaziamento do poder regulatório das instituições da democracia representativa parece, pois, ter encontrado na jurisdição constitucional um mecanismo de compensação” ao crescente poder da “parceria estratégica” entre o Governo eleito e os credores internacionais.

 

Texto e foto roubados daqui.

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