sábado, 30 de novembro de 2013

Da longa série "negócios à moda da casa"


A subconcessão dos Estaleiros de Viana é Mais um negócio que é tão ruinoso para o Estado como o é lucrativo para o comprador, no caso, a Martifer, uma daquelas empresas para as quais é indiferente que o poder resvale para as mãos do PSD ou para as do PS, com ou sem o CDS. Vai recebendo de todos.

Num momento em que ainda não são conhecidos todos os contornos do negócio, e nestas apropriações indecorosas que este arco de negócios vai proporcionando costuma inicialmente produzir-se um cenário pior para depois, sem sair do péssimo,  concluí-lo em condições um pouco menos desfavoráveis para os contribuintes, o EXPRESSO sintetiza alguns aspectos já tornados públicos.

Assim, o Governo quer pôr cada português a contribuir em termos médios 2,18 euros para que a fortuna dos irmãos Carlos e Jorge Martins, em muito maus lençóis com um acumulado de dívidas de 378 milhões de euros, possa contar com a exploração dos Estaleiros de Viana para dar largas à sua veia empreendedora. O Estado fica com todo o passivo dos Estaleiros, estimado em quase meio milhar de milhões de euros – o EXPRESSO calcula um encargo médio potencial de 46,28 euros por habitante –, já incluindo os 30 milhões em indemnizações    aos 609 trabalhadores a despedir, mas sem incluir os subsídios de desemprego a que têm direito.

Em troca, a Martifer compromete-se, na medida do possível da sua situação financeira e do andamento da rentabilização das infra-estruturas que serão suas até 2031, a pagar 7,05 milhões de euros ao longo desses 17 anos, cerca de 414 mil euros anuais que não chegam sequer para pagar os 500 mil euros anuais do encargo que os ENV têm com um navio seu que está na doca do Alfeite à espera de uma decisão judicial, e a readmitir, se tudo correr pelo melhor, 400 dos 609 que o Governo despede para a Martifer eventualmente contratar depois.

Resumindo, passivo dos ENV à parte, se a Martifer pagar, o que, pela situação financeira em que se encontra, é perfeitamente admissível que possa não acontecer, o Estado poderá receber um total de 7,05 milhões de euros em rendas pela utilização dos terrenos e do equipamento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo  até 2031. e para isso o mesmo Estado terá que pagar até Janeiro de 2014 cerca de 30 milhões de euros para despedir os 609 trabalhadores dos ENVC: um saldo negativo nunca inferior a 23 milhões ao qual acrescem os custos sociais de mais 609 desempregados.

Sou contrário à alienação de qualquer empresa pública com interesse estratégico nacional pelo preço que seja. O interesse nacional não se vende.. Porém, sem querer ser "demagógico", essa palavra bendita que salta sempre que um dos muitos dogmas do pensamento único vigente é posto em causa, não seria pior negócio conceder a exploração dos Estaleiros de Viana directamente aos seus trabalhadores, constituindo-se uma sociedade por acções a distribuir na proporção da indemnização a que cada um deles tem direito. E por que não? Os trabalhadores dos ENV conhecem o ofício melhor do que os irmãos Martins. E nem de longe nem de perto carregam aos ombros os 378 milhões em dívidas acumuladas pela Martifer: enquanto a capacidade de organização de uma empresa a criar nestes moldes é uma dúvida, a incapacidade da gestão Martifer é uma certeza com débitos firmados. Fica a provocação, mas, sobretudo, a questão do por quê desta solução ser a impossibilidade das impossibilidades em mais uma história em que seremos novamente o sustento de uns amigos do tal centrão de negócios que os portugueses continuam a preferir aos comandos desta República do sempre foi assim.

(editado)

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