segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Sobre os "mas"


«Juro fazer cumprir a Constituição, mas só se não for muito caro. O Presidente da República não pergunta se “o orçamento é constitucional”. O que ele pergunta é se os custos de o considerar inconstitucional são ou não superiores aos de fechar os olhos à inconstitucionalidade. Para ele a substância da questão não interessa. O Presidente da República, para nossa desgraça, é economista. Um daqueles economistas que aprendeu que uma ação é boa se os seus benefícios são superiores aos seus custos, que a melhor ação de todas é aquela que proporciona um maior rácio entre benefícios e custos e que fez disto uma máxima moral que orienta toda a sua (muitas vezes triste) conduta. Assim se compreende que o Presidente transforme o juramento que fez numa questão de cálculo.

Será que o Presidente quando promete qualquer coisa aos amigos, aos filhos ou à primeira-dama, pensa sempre de si para si “sim, mas só se os custos de cumprir a promessa não forem superiores aos respetivos benefícios”? Não deve ser fácil viver com alguém assim. Felizmente, para a generalidade dos juristas a máxima moral em que o Presidente e muitos economistas acreditam é repugnante. Felizmente, porque a recusa dos juristas em violar princípios tende a espevitar a imaginação. A possibilidade de uma recusa do Tribunal Constitucional a normas fundamentais do orçamento até já fez com que um banqueiro que prefere tosquiar as ovelhas a esfolá-las vivas recomendasse ao Governo um plano B em caso de veto: suspender os pagamentos das PPP durante o tempo que for necessário. Ora aí está. É um bom começo. Espevitem lá um pouco mais a imaginação.» José M. Castro Caldas, no Ladrões de Bicicletas.

 

«A separação de poderes é muito bonita. Mas devemos pedir desculpa por ela porque precisamos do dinheiro angolano e é uma irresponsabilidade criar problemas diplomáticos com um dos poucos países que está, neste momento, a investir em Portugal.

A soberania portuguesa é muito bonita. Mas Portugal precisa de financiamento externo não pode fazer mais do que aceitar as ordens da troika e os ralhetes da Comissão Europeia e dos governantes europeus a quem ela realmente obedece.

A Constituição da República é muito bonita. Mas Portugal não se pode dar ao luxo de ver mais medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional, porque assim será impossível cumprir as metas definidas pela troika e o segundo resgate tornar-se-á inevitável.

A democracia é muito bonita. Mas não havendo qualquer diferença entre um ou outro governo, entre votar num ou noutro partido, porque todos terão de cumprir as mesmas medidas para chegar às mesmas metas, ela é, na realidade, uma mera formalidade.

A justiça social é muito bonita. Mas, não tendo nem querendo ter moeda própria, a única forma de não nos endividarmos mais é baixarmos insuportavelmente os salários para importarmos menos e exportarmos mais. E baixarmos o imposto sobre o lucro das empresas. E continuar a ir buscar o que falta ao consumo de todos, no IVA. E salvar os bancos, do BPN ao Banif e a todos os que lhes sigamMas nunca salvar as empresas produtivas, porque isso violaria as sagradas leis europeias de concorrência. E não obrigar as instituições financeiras pagar por uma crise que elas próprias criaram, porque se o fizéssemos os capitais debandavam. Teremos de ser mesmo nós, os reformados, os trabalhadores, os pequenos empresários, os pobres e a classe média a pagar a factura. Porque socializar os lucros é socialismo, mas socializar os prejuízos é necessidade.

O Estado de direito, a independência nacional, a democracia e a justiça são luxos para tempos de bonança. Em crise, quando o dinheiro falta, a dignidade e a democracia não passam de lirismo. "Não há dinheiro!" Qual das três palavras não perceberam? A coragem e o patriotismo são arrebatamentos pueris e a falta de coluna é maturidade e sentido de Estado. Por isso, não se espantem ao ouvir um primeiro-ministro dizer que está disposto a tudo para agradar a um ditadorzeco. Um povo agachado de medo só pode merecer um capacho como líder.
A alternativa? Correr o risco de ser livre. E pagar a factura dessa liberdade. Seja dentro ou fora do euro, seja correndo com a troika ou negociando firmemente com ela. Pobres, se preciso for. Falidos, se tiver de ser. Mas dignos de, como povo, sermos donos do nosso destino. Ou vendidos de uma vez por todas. Se assim for, poupem-nos à farsa de ter governo, parlamento, presidente, eleições, constituição, bandeira e hino. É tudo muito bonito, mas...» – Daniel Oliveira, no Expresso.

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