quinta-feira, 31 de outubro de 2013

O ocupante tem um "tribunal"


O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou sem fundamento duas reclamações individuais apresentadas por dois cidadãos portugueses por causa dos cortes dos subsídios de férias e Natal em 2012, considerando que a medida não põe em causa a protecção da propriedade, apesar das milhares de pessoas que têm sido forçadas a devolver o carro e a casa ao banco onde obtiveram o financiamento que deixaram de poder pagar depois dos cortes objecto da queixa destes cidadãos. Segundo o tribunal, “em função dos problemas financeiros excepcionais que Portugal enfrenta neste momento, e dada a natureza limitada e temporária dos cortes nas pensões, o Governo português conseguiu demonstrar um justo equilíbrio entre o interesse público e a protecção dos direitos individuais”. A decisão foi tomada por unanimidade pelos sete juízes, um dos quais o português Paulo Pinto de Albuquerque. Aqui está como um Tribunal pode servir para conferir legalidade a um roubo colossal realizado a favor do ocupante que os seus juízes representam. Seria este o papel que reservaram para o nosso Tribunal Constitucional. O Tribunal Europeu, que costuma ser tão lento, desta vez apressou-se a decidir. Por que será?

2 comentários:

fb disse...

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou sem fundamento duas reclamações individuais apresentadas por dois cidadãos portugueses por causa dos cortes dos subsídios de férias e Natal em 2012, considerando que a medida não põe em causa a protecção da propriedade, apesar das milhares de pessoas que têm sido forçadas a devolver o carro e a casa ao banco onde obtiveram o financiamento que deixaram de poder pagar depois dos cortes objecto da queixa destes cidadãos. Segundo o tribunal, “em função dos problemas financeiros excepcionais que Portugal enfrenta neste momento, e dada a natureza limitada e temporária dos cortes nas pensões, o Governo português conseguiu demonstrar um justo equilíbrio entre o interesse público e a protecção dos direitos individuais”. A decisão foi tomada por unanimidade pelos sete juízes, um dos quais o português Paulo Pinto de Albuquerque. Aqui está como um Tribunal pode servir para conferir legalidade a um roubo colossal realizado a favor do ocupante que os seus juízes representam. Seria este o papel que reservaram para o nosso Tribunal Constitucional. O Tribunal Europeu, que costuma ser tão lento, desta vez apressou-se a decidir. Por que será?

Anónimo disse...

É vergonhoso esta decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Este tribunal, ao que parece, e á semelhança do Governo dos meliantes, também considera que os interesses económicos estão acima dos valores humanos consubstanciados, nomeadamente, na possibilidade das pessoas viverem com dignidade através dos seus ordenados ou das suas pensões.
Alguma coisa de muito grave se passa quando um Tribunal dito dos Direitos do Homem permite e dá o seu acordo a que o "homem" seja objecto das patifarias de qualquer governo.
A justificação para decisões tão cínicas e abjectas deve residir na forma como são escolhidos os Juizes.
Quanto ao Português, sabendo-se, como se sabe onde residem as suas preferências politicas(PSD) nada de admirar a sua posição.