terça-feira, 15 de outubro de 2013

O jogo dos grandes e dos pequenos


Primeiro foi a possibilidade de deduzir o valor do IVA de duas pevides em IRS por via das facturas de serviços prestados por empresas de áreas como a restauração e cabeleireiros. Depois, essa medida foi alargada em termos de tecto máximo até às cinco pevides. Agora, o Governo propõe-se aprovar um regime que irá criar “um sorteio específico para a atribuição de um prémio às pessoas singulares com um número de identificação fiscal associado a uma factura” que tenha sido comunicada à Autoridade Tributária e o Governo fala em 10 milhões em prémios, a sortear às dez pevides de cada vez. E se em vez de andarem com fantochadas a incomodar nano, micro,  mini e pequenos empresários pusessem os recursos da inspecção tributária a fiscalizar os esquemas de evasão fiscal das grandes empresas? Qual quê. Até lhes baixaram o IRC. Lhes, aos grandes, bem entendido. Quanto maiores, mais beneficiam. A garotada sabe muito bem o que anda a fazer. Parece que andam a brincar, mas só parece.


Vagamente relacionado: O IVA na restauração vai manter-se nos 23% em 2014. Apesar dos sucessivos apelos do sector e da posição assumida pelo Ministro da Economia, António Pires de Lima, o Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue nesta terça-feira na Assembleia da República, não traz qualquer indicação de alteração deste imposto.


Ainda mais vagamente: O Governo quer aplicar em 2014 um corte salarial aos funcionários públicos que afecta pela primeira vez todos aqueles que ganham entre 600 e 1500 euros e que duplica a penalização imposta aos que ganham entre 1500 e 2500 euros.
E nada a ver com: reduções de salários na função pública, cortes nas pensões e a carga fiscal num nível recorde. O pacote de medidas de corte da despesa pública que o Governo apresentou para 2014 representa 3900 milhões de euros, o equivalente a 2,3% do PIB. Porém, para a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o documento não representa mais austeridade. E rejeitando que haja um “choque de expectativas” – expressão que o primeiro-ministro usou há dias para enquadrar a apresentação do documento – disse que as medidas do OE são, “no essencial”, aquelas que Pedro Passos Coelho já anunciara. Mais mentira, menos mentira, a aldrabona é a mesma. E nada como uma mentira bastante cabeluda para fazer esquecer todas as anteriores. Por onde será que anda o "novo ciclo" do crescimento e da recuperação económica?
Só mais uma coisinha: A proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) prevê um alívio da carga fiscal para os contribuintes com rendimentos acima de 80 mil euros, segundo Ana Duarte, fiscalista da PricewaterhouseCoopers (PwC). Já na Administração Pública, além dos 260 mil funcionários que terão um corte salarial pela primeira vez no próximo ano, quem recebe entre 1500 e 2500 euros terá uma redução salarial que será mais do dobro daquela que tiveram em 2013. Em ambos os casos, as reduções salariais ocorrerão apesar de terem sido postos a trabalhar 40 horas semanais em vez de 35.

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