domingo, 13 de outubro de 2013

Mais um chumbo para o cadastro


Depois de uma saga bastante atribulada e com toda a espécie de números de circo, que fui acompanhando aqui, o episódio TSU das viúvas acaba de galgar mais uns palmos no caminho que está a fazer rumo ao Tribunal Constitucional. Paulo Portas tentou livrar-se do embaraço falando a um populismo incapaz de análises fora do plano concreto da fulanização, que há-de ter-se revisto na "justiça" da medida anunciada: um corte de 10% na pensão de sobrevivência quando o somatório dasduas pensões exceda os dois mil euros e de 35% quando esse somatório ultrapasseos quatro mil. O Estado que este Governo personifica é um ladrão que, enchendo a boca com a palavra justiça, se sente no direito de se apoderar de uma parte de uma quantia que contratualizou com quem fez descontos sobre determinado rendimento para a receber dizendo aos cônjuges sobrevivos "vocês recebem demasiado" e esquecendo-se do "os vossos falecidos descontaram demasiado". Possivelmente, a argumentação até será capaz de convencer a parolada que se recuse a perceber que quem desconta sobre um salário de 10 mil tem direito a uma pensão dez vezes superior a quem desconta sobre um salário de apenas mil e vinte vezes superior a quem desconta sobre um salário de apenas 500, mas com toda a certeza que não convencerá um Tribunal Constitucional já habituado às manigâncias  de um bando de malfeitores que nem com a longa série de chumbos que acumula no seu cadastro aprendeu que não pode legislar retroactivamente sem previamente abolir a Constituição da República Portuguesa e declarar que Portugal deixou de ser um Estado de direito. Já sabemos como é. Segue-se um chumbo para relembrá-los de que ainda não o fizeram e, logo a seguir, a choradeira com que costumam mostrar que não conseguem perceber as mais elementares regras de uma democracia. Tivéssemos Presidente da República e esta malta há muito que teria ido brincar às casinhas para bem longe daqui.


Vagamente relacionado: “TAP e CGD voltam a escapar a cortes salariais no OE 2014”, lê-se aqui. A banalização da violação do princípio da confiança tomou tais proporções que o cumprimento de obrigações contratuais por parte do Estado já é notícia. O Estado comportar-se como pessoa de bem tornou-se a excepção e não a regra. Não, não ver o salário cortado não é nenhum privilégio. É um direito elementar.

 

4 comentários:

Anónimo disse...

Devemos todos votar no bloco de esquerda. Se todos votarmos no bloco de esquerda finalmente poderemos escrever na constitutição que todos os portugueses têm direito a um ferrari de sobrevivência.

Filipe Tourais disse...

Não é preciso, já lá está. Se o Estado contratualizar com alguém que esse alguém desconta durante uma vida inteira e no final do contrato o Estado dá-lhe um Ferrari, o contrato é para cumprir.

Anónimo disse...

Esse truque do Bloco de Esquerda e do Ferrari é tão velhinho. Demagogia baratucha.

Jorge disse...

Não, não ver o salário cortado não é nenhum privilégio. É um direito elementar.
Os trabalhadores portugueses deviam todos de se unirem para evitar os cortes e não criticarem o facto de uma ou outra empresa não ser abrangida pelos cortes. Se é que isso é verdade. A minha pensão de reforma foi reduzida este ano e está indexada aos colaboradores do activo da CGD. Consequentemente o vencimento deles também sofreram cortes. Reduzida no seu valor e não em função do agravamento do IRS. Que, logicamente, ainda mais reduziu o valor que eu recebia.