sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Gostei de ler: "Compensem lá isto"


«O Governo diz que tem de cortar mais o salário dos funcionários porque não o deixam despedir. Ou isso ou, garante, vem aí um novo resgate. E o primeiro resgate, diz-nos todos os dias o mesmo Governo, existiu porque o Estado estava sem dinheiro para cumprir o seu compromisso sagrado de pagar salários e pensões. Daí que o Governo esteja a concentrar-se no objetivo de deixar de pagar salários e pensões, para não ficar na tal situação de deixar de os pagar.

Confuso? Exemplifiquemos. Em 2012, invocando como objetivo "salvaguardar o emprego" e evitar "medidas intoleráveis como os despedimentos indiscriminados de funcionários públicos", o Governo decidiu não pagar os subsídios de Natal e férias de funcionários e pensionistas ganhando mais de 600 euros, corte que acrescia ao já em vigor na função pública (entre 3,5 e 10% a partir de 1500 euros), feito pelo Governo anterior. Considerando excessiva a penalização dos mesmos, o Tribunal Constitucional deu visto negativo ao corte mas não obrigou à reversão, permitindo ao Governo empochar, só aí, cerca de dois mil milhões de euros. Mesmo assim, o défice foi de 6,6%: 1,6 pontos mais do que o objetivo de 5% (inicialmente acordado em 4,5%). Foi chato, mas o que interessa é a intenção. Para 2013, além de manter a diminuição salarial em vigor desde 2011, o Governo voltou a querer ficar com um subsídio dos funcionários. O mesmo para 90% da mesma prestação dos pensionistas, condenados ainda a pagar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), entre 3,5% e 10% do valor das pensões de 1350 euros a 3750 (com cortes até 40% no que exceda isso). Ao mesmo tempo, procedeu a uma alteração nos escalões do IRS e à cobrança de uma sobretaxa de 3,5%, apresentando-as como "compensação" da impossibilidade de cortar os subsídios (embora quisesse manter o corte de um). Desta vez, o TC obrigou o Governo a pagar o subsídio esbulhado a funcionários e pensionistas. Mas permitiu a CES e um corte no pagamento de horas extraordinárias na função pública mais a sobretaxa e os novos escalões - e sendo a mexida no IRS estimada em mais de 2,8 mil milhões, muito mais do que a "poupança" dos quatro subsídios em 2012, o Governo compensou à grande.

Ainda assim, o objetivo do défice de 2013, que começou por estar fixado em 4,5% e passou para 5,5%, não deverá ser cumprido - outra chatice. Já para 2014, para além de cortes retrospetivos nas pensões e aumento do horário de trabalho da função pública, o Governo que ficou com os subsídios para não despedir indiscriminadamente e aumentou o IRS por não o deixarem ficar com os subsídios propôs despedimentos indiscriminados, "requalificando" para o olho da rua uns 200 mil funcionários. Como o malvado do TC não deixou, vai ter, claro, de "compensar". Como? Com um novo corte salarial, quase equivalente ao corte dos subsídios que em 2013 compensou com o aumento do IRS que mantém em 2014. Agora não digam que isto não foi tudo muito bem (com)pensado.» – Fernanda Câncio, no DN.

1 comentário:

fb disse...

«O Governo diz que tem de cortar mais o salário dos funcionários porque não o deixam despedir. Ou isso ou, garante, vem aí um novo resgate. E o primeiro resgate, diz-nos todos os dias o mesmo Governo, existiu porque o Estado estava sem dinheiro para cumprir o seu compromisso sagrado de pagar salários e pensões. Daí que o Governo esteja a concentrar-se no objetivo de deixar de pagar salários e pensões, para não ficar na tal situação de deixar de os pagar.