terça-feira, 24 de setembro de 2013

Isto, sim, é poupança


O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) para suspender o aumento do horário de trabalho para as 40 horas sem qualquer acréscimo remuneratório. O diploma fica suspenso até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a sua constitucionalidade, isto é, esta decisão do TAF poderia poupar milhões em horas extraordinárias caso o TC se pronuncie pela inconstitucionalidade de mais este roubo. E digo poderia quer porque a decisão apenas abrange os trabalhadores dos impostos, quer porque o Governo tem agora 15 dias para rebater os argumentos do sindicato e, caso lhe dê razão, o Tribunal ainda pode voltar atrás na decisão hoje conhecida. De qualquer maneira, fica a ideia: o TAF de Lisboa pode ter contribuído para uma poupança de milhões a cofres públicos  novamente assaltados pela irresponsabilidade de uns garotos mal formados que os portugueses puseram a brincar aos governantes.

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