segunda-feira, 5 de agosto de 2013

"Misto": mais para uns, menos para outros



As pensões douradas e o negócio das reformas. De tempos a tempos, a imprensa vai despejando notícias sobre o tema, misturando-as à medida das invejas que inquietam alminhas cada vez mais agradadas com um negócio que parece ir finalmente consumar-se muito brevemente. E não é o mesmo falar em pensões de reforma de vários milhares de euros que certa parcela dos nossos eleitos decidiu por bem auto-atribuir-se como direito ao fim de um quarto do tempo que o comum dos mortais necessita de trabalhar para conquistar o direito a uma velhice digna, falar em pensões ainda mais douradas que administradores de bancos e de grandes empresas também reservaram para si próprios como direito ao fim de um número de anos de descontos ainda mais reduzido ou falar em reformas de vários milhares de euros conquistadas por quem descontou sobre salários também de vários milhares de euros e ao longo de quatro décadas de descontos. São três situações bastante distintas, as primeiras duas correspondem a decisões tomadas por quem exerceu um poder que lhe foi confiado em seu próprio proveito e a última a um direito conquistado à luz de regras que são iguais para todos: se quem aufere um salário de mil euros descontar mensalmente 110 euros para ter direito a uma reforma de mil euros ao final de uma carreira contributiva de 40 anos, é inteiramente justo que quem aufira um salário dez vezes mais elevado e faça descontos dez vezes maiores ao longo dos mesmos 40 anos tenha direito a uma pensão de reforma de 10 mil euros, dez vezes maior do que aquela a que tem direito quem descontou sobre um salário dez vezes menor.

Embora timidamente, durante a semana passada, ficámos a saber um pouco mais sobre a reforma com a qual o Governo diz irá acabar com as injustiças e devolver sustentabilidade a uma Segurança Social que desequilibrou com políticas de fomento do desemprego. Uma destruição da economia que fez disparar as despesas com subsídios de desemprego e fez reduzir as receitas que implodiram em função dos salários cada vez mais baixos, que o desespero associado ao desemprego generalizado tornou possíveis. A aposta do Governo é o plafonamento, isto é, a criação de dois tectos, um para os descontos, cada trabalhador desconta para o sistema público até certo valor e a partir daí poderá descontar para fundos de pensões privados, e outro para as pensões de reforma a pagar pelo sistema público, com um limite função do tecto para os descontos, logo, necessariamente mínimo, sendo o restante pago pelos sistemas privados.

Olhemos de relance para mais esta machadada no nosso Estado social. Regressando à argumentação que abriu caminho à aceitação deste modelo, repare-se como o plafonamento não afectará nem as reformas dos detentores de cargos políticos, nem os pára-quedas dourados dos administradores de bancos e de grandes empresas. Tais imoralidades resolvem-se com medidas de outra natureza, que exigem a tal coragem política que os nossos governantes apenas revelam ter com os mais fracos.

E, porque a política é sempre o jogo do quem ganha e do quem perde, verifique-se também que quem deixará de ficar obrigado a contribuir para as reformas dos outros serão precisamente os mais ricos. Se a ideia fosse garantir a sustentabilidade da Segurança Social, com toda a certeza que tal objectivo não se alcança retirando do sistema precisamente aqueles que contribuem com montantes maiores. O resultado será, pois, precisamente o oposto: o sistema irá descapitalizar-se. A ideia é pôr estes contribuintes com salários mais elevados a descontarem exclusivamente para as suas próprias pensões de reforma e fazer de todos eles clientes de um sector financeiro que há longos anos esperava por esta oportunidade de negócio. Que as seguradoras rejubilem e os mais ricos aplaudam, entende-se perfeitamente. São eles e só eles quem fica a ganhar com esta alteração. Que pobres e remediados também o façam, é um pouco mais difícil de explicar. Talvez por passarem demasiadas horas em frente ao televisor ou por lerem demasiados jornais. Hoje em dia, é perigoso.

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