sábado, 3 de agosto de 2013

Está quase


O Tribunal de Contas acaba de tornar público mais um relatório de auditoria que volta a arrasar as contas e o modelo de gestão do Serviço Nacional de Saúde. Há duas ideias que lhe são transversais. A primeira é a do seu subfinanciamento. Em apenas três anos, entre 2009 e 2011, a redução das transferências do Orçamento de Estado que financiam o sistema, as quais, como é sabido, foram sendo desviadas para outros financiamentos preferenciais, tais como juros usurários, PPP e SWAP, fizeram duplicar as dívidas do SNS. A segunda é a da cosmética contabilística que tem sido utilizada para ocultar a verdadeira dimensão de um problema que se vem agigantando ao ponto do Tribunal de Contas alertar para a urgência de medidas com vista a garantir a sustentabilidade do sistema no médio e no longo prazo. O Tribunal de Contas voltou a apontar o dedo à gestão que é feita nos hospitais EPE, os tais cuja gestão empresarial foi introduzida e apresentada por José Sócrates como a reforma das reformas no sector mas que apenas serviu para disseminar a bandalheira simultaneamente fora do perímetro orçamental e fora das regras mais apertadas que vigoram no sector público administrativo no que respeita à aquisição de bens e serviços.

Em reacção ao relatório, sobre o subfinanciamento que compromete o futuro do SNS, o Ministério da Saúde emitiu uma nota a explicar que lançou um programa de regularização de dívidas em 2012 no montante de 1500 milhões de euros, que será completado por um segundo programa de 432 milhões de euros ainda este ano. Sobre as habilidades contabilísticas e sobre a opacidade e falta de rigor, o Ministério reagiu exercitando o auto-elogio e atribuindo ao Tribunal de Contas considerações que este não expressou no relatório: apesar de tudo, o Ministério da Saúde crê que o Tribunal de Contas “reconhece a evolução positiva no desempenho económico-financeiro do SNS”, cujo défice baixou de 510 milhões de euros, em 2010, para 261 milhões em 2011. E se para os juízes as contas consolidadas do SNS “continuam a não expressar uma imagem fiável do património e da situação financeira” do sector, por causa de práticas contabilísticas erradas, a tutela, que promete seguir as recomendações que lhe foram feitas, diz que neste aspecto a sua interpretação da lei é mais correcta do que a do tribunal."

Quem também não perdeu tempo e reagiu imediatamente foi Artur Osório, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), oferecendo-se para gerir os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente consultas, cirurgias e até 80 por cento das camas. "De uma forma progressiva, o Estado deve ir alienando parte do seu sector produtivo para um sector privado concorrencial" é a opinião desinteressada deste abnegado cidadão. Após mais de uma década em que os sucessivos Governos trabalharam arduamente para apodrecer o sistema, a hora de concretizar o sonho de poder enriquecer mais um pouco cada vez que um português adoeça nunca esteve tão próxima.

Sem comentários: