terça-feira, 27 de agosto de 2013

A batalha da demagogia


Parece, mas não é. Os reitores dizem que não aceitam a proibição de inscrição de receitas próprias nas propostas de orçamento do ano que vem em valor superior ao verificado em 2012. Para compreender o que está em causa, em primeiro lugar, há que referir que o orçamento é apenas uma previsão de despesas e de receitas. Depois, perceber que existe uma regra, a "regra do equilíbrio orçamental", segundo a qual os organismos públicos não podem apresentar orçamentos com despesas de valor superior às receitas. Finalmente, que, apesar de ser uma ingenuidade que ilustra bem a qualidade da gestão deste postal, constatar que é prática corrente inflacionar as receitas previstas para tentar contornar a regra do equilíbrio orçamental: inscrevendo um valor superior na receita possibilita a inscrição de um valor de igual montante na despesa sem desequilibrar a proposta de orçamento. 

Caso as receitas próprias ultrapassem o valor que está previsto no orçamento inicial, nada impede que não se proceda ao chamado "crédito especial", isto é, já com o ano a decorrer, proceder à inscrição no orçamento de um reforço da receita e da respectiva aplicação em despesa. Os reitores fazem mal em, aproveitando que "proibição de aumentar a receita" soa mal, apostar na demagogia em vez de reclamarem o que realmente importaria reclamar, que são as receitas de Orçamento de Estado. Essas, sim, é que seria fulcral assegurar desde o início, por serem francamente insuficientes e por ser complicado renegociá-las depois. Poder inscrever receitas próprias que depois não conseguem cobrar-se não resolve absolutamente nada, apenas adia um problema que, pelo visto, não querem identificar onde está. Também está na diminuição de receitas próprias, é verdade, mas porque a boa cobrança de propinas vive dias negros e o número de alunos diminuiu, não por nenhuma limitação à liberdade de prever aumentos de receita até ao infinito. Esta seria uma boa razão para exigirem um aumento das transferências de OE num valor que, se não cobrir a quebra na receita de propinas, ao menos que cubra o aumento de 3,75% nos descontos obrigatórios para a CGA da entidade patronal, que mais não é do que um corte encapotado. Como o público entende melhor o argumento da demagogia, essa foi a estratégia escolhida para fazer pressão. O virtual às vezes é bastante mais poderoso do que o real.

No dia seguinte: A limitação ao aumento das receitas próprias no ensino superior no Orçamento para 2014 existe, mas "nada impede que as universidades captem valores superiores aos inscritos", assegura o Governo. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) garante que as instituições podem continuar a captar e a utilizar essas verbas, mas recomenda prudência nas estimativas. As explicações não convencem os reitores das universidades públicas: "O Governo está a pedir-nos que façamos orçamentos irrealistas".

No seguinte ao seguinte: As universidades públicas vão apresentar, até ao final desta quarta-feira, os seus orçamentos para o próximo ano como é exigido pelo Governo. Mas vão manter as previsões de receitas próprias que já estavam feitas antes da directiva da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) que impunha um tecto máximo para estas verbas. A diferença será justificada caso a caso, anuncia o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), seguindo a sugestão feita na véspera pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC). Bravo! Conseguiram algum cêntimo a mais nas receitas de Orçamento de Estado? Não. Conseguiram aumentar as receitas próprias? Também não. Mas a descoberta acontecerá apenas em 2014, quando perceberem que o dinheirito acabou.

 

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