quarta-feira, 19 de junho de 2013

Não chamem Cavaco ao Cavaco


Em 2012, não requereu qualquer fiscalização da norma do Orçamento com que o Governo roubou subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e aposentados. Requereram-na um grupo composto por todos os deputados do Bloco de esquerda e alguns do PS. O Tribunal Constitucional deu-lhes razão. Cavaco Silva não defendeu a Constituição como jurou.

Em 2013, o Governo decidiu roubar apenas um dos subsídios. Desta vez, embora não requerendo a fiscalização preventiva que evitaria a palhaçada que se antecipava desde o início e depois se concretizou, Cavaco Silva decidiu fazer com o roubo de um subsídio o que não fez com o roubo de dois. Deu-lhe na bolha fazer diferente do ano anterior e foi um dos que requereu a fiscalização sucessiva da norma correspondente.

Passado uns meses, O tempo da bomba-relógio que Cavaco armou lá acabou por expirar. O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais quatro normas do Orçamento, entre elas aquela com a qual o Governo tentou prolongar o roubo por mais um ano. O Governo vê-se obrigado a pagar o subsídio de férias nos termos da lei que vigorava anteriormente, ou seja, em Junho, dando razão ao pedido de Cavaco.

Porém, porque sim e com Cavaco a assistir sem dizer uma palavra, a garotada de Passos Coelho desobedece à decisão que o Tribunal Constitucional tomou a pedido de Cavaco e decide não pagar o subsídio de férias em Junho, como mandava a lei,  e sim em Novembro, produzindo outra lei sobre um direito adquirido a 1 de Janeiro, ou seja, uma lei com efeitos retroactivos, inconstitucional, por essa e por outras razões. A maioria aprova-a na Assembleia da República  e envia-a ao Presidente da República para promulgação.

E Cavaco promulga-a. Cavaco Silva promulgou uma lei que contraria a decisão que o Tribunal Constitucional tomou porque Cavaco Silva lho solicitou. Cavaco Silva desautorizou o Tribunal Constitucional promulgando uma lei que desobedece à decisão que o TC tomou na sequência da confirmação de uma dúvida que lhe foi colocada por Cavaco Silva. Cavaco Silva desautorizou o Presidente da República. O Presidente da República é cúmplice do Governo fora-da-lei de Cavaco Silva. Cavaco não é palhaço. Cavaco é Cavaco. Um insulto em si mesmo. Cuidado com a polícia. Não chamem Cavaco ao Cavaco.

(editado)

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