segunda-feira, 13 de maio de 2013

Um circo


Pouco mais de uma semana depois de Paulo Portas se ter comprometido publicamente em não consentir mais um ataque aos rendimentos dos aposentados, um dia depois de um Conselho de Ministros extraordinário em que Portas participou e de onde saiu o documento que o Governo enviou à troika a título de declaração de capitulação e aceitação incondicional das suas exigências para receber mais uma tranche de 2,1 mil milhões de euros, o texto  do acordo final com que troika e Governo português dão por concluída a 7ª avaliação inclui a redução que Portas garantiu jamais permitiria juntamente com a ressalva de apenas poder ser utilizada em "último recurso", onde "último recurso" pode ser o que se quiser. Não obstante a humilhação, o CDS andou o dia todo a cantar vitória. Em Madrid, Pedro Passos Coelho, com quem Paulo Portas foi aparecendo em público durante a semana passada,  nega a existência de divergências no Governo. O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, referiu-se a Paulo Portas como "líder do maior partido da oposição e parceiro de coligação" e a imprensa chama-lhe "lapso". Por ter sido da forma como foi dita, a declaração pareceu mais uma provocação do que propriamente uma falha inadvertida. Finalmente, para terminar em beleza, a imaginação de Cavaco Silva lembrou-se de convocar um Conselho de Estado, não para debater a profundíssima crise económica e social ou as piruetas desta caricatura de Governo, para debater o "pós-troika", seja lá o que isso for e quando for.

Resumindo: o Presidente da República e o Governo conseguiram pôr toda a gente a falar de tudo menos dos despedimentos inconstitucionais  na Administração Pública, da reformulação de uma mobilidade para o desemprego inconstitucional, da inconstitucionalidade de quaisquer descontos que venham a inventar sobre descontos realizados durante uma vida inteira para comprar o direito a uma reforma na velhice, da inconstitucionalidade da sua retroactividade, do desmantelamento do Estado social que a Constituição da República Portuguesa consagra, da inconstitucionalidade de um aumento do númer de horas semanais de trabalho sem qualquer acréscimo de remuneração. A Constituição desapareceu novamente de cena, bem como a autêntica calamidade económica e social que todas estas medidas provocarão caso o Tribunal Constitucional volte a ceder à pressão e, como já fez no passado, venha novamente a dar-lhes luz verde.
Hoje, tivemos mais sinais de que a nossa democracia está suspensa. De que há que restaurá-la. De que tal será apenas possível derrubando os radicais que a suspenderam. E apenas é possível derrubar radicais com reacções radicais. Eles é que começaram. Eles é que continuaram. Eles é que insistem em continuar. E mais uma vez parece que o que está a acontecer é apenas um espectáculo que nada tem que ver com a vida de ninguém. Do que é que está toda a gente à espera para reagir como se impõe?

1 comentário:

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Pouco mais de uma semana depois de Paulo Portas se ter comprometido publicamente em não consentir mais um ataque aos rendimentos dos aposentados, um dia depois de um Conselho de Ministros extraordinário em que Portas participou e de onde saiu o documento que o Governo enviou à troika a título de declaração de capitulação e aceitação incondicional das suas exigências para receber mais uma tranche de 2,1 mil milhões de euros, o documento do acordo final com que troika e Governo português dão por concluída a 7ª avaliação inclui a redução que Portas garantiu jamais permitiria juntamente com a ressalva de apenas poder ser utilizada em "último recurso", onde "último recurso" pode ser o que se quiser. Não obstante a humilhação, o CDS andou o dia todo a cantar vitória. Em Madrid, Pedro Passos Coelho, com quem Paulo Portas foi aparecendo em público durante a semana passada, nega a existência de divergências no Governo. O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, referiu-se a Paulo Portas como "líder do maior partido da oposição e parceiro de coligação" e a imprensa chama-lhe "lapso". Por ter sido da forma seguida como foi dita, a declaração pareceu-me mais uma provocação do que propriamente uma falha inadvertida. Finalmente, para terminar em beleza, a imaginação de Cavaco Silva lembrou-se de convocar um Conselho de Estado, não para debater a profundíssima crise económica e social ou as piruetas desta caricatura de Governo, para debater o "pós-troika", seja lá o que isso for e quando for.


Resumindo: o Presidente da República e o Governo conseguiram pôr toda a gente a falar de tudo menos dos despedimentos inconstitucionais na Administração Pública, da reformulação de uma mobilidade para o desemprego inconstitucional, da inconstitucionalidade de quaisquer descontos que venham a inventar sobre descontos realizados durante uma vida inteira para comprar o direito a uma reforma na velhice, da inconstitucionalidade da sua retroactividade, do desmantelamento do Estado social que a Constituição da República Portuguesa consagra, da inconstitucionalidade de um aumento do númer de horas semanais de trabalho sem qualquer acréscimo de remuneração. A Constituição desapareceu novamente de cena, bem como a autêntica calamidade económica e social que todas estas medidas provocarão caso o Tribunal Constitucional volte a ceder à pressão e, como já fez no passado, venha novamente a dar-lhes luz verde. Hoje, tivemos mais sinais de que a nossa democracia está suspensa. De que há que restaurá-la. De que tal será apenas possível derrubando os radicais que a suspenderam. E apenas é possível derrubar radicais com reacções radicais. Eles é que começaram. Eles é que continuaram. Eles é que insistem em continuar. E mais uma vez parece que o que está a acontecer é apenas um espectáculo que nada tem que ver com a vida de ninguém. Do que é que está toda a gente à espera para reagir como se impõe?