quinta-feira, 16 de maio de 2013

Eles têm medo da cidadania

Uma das maiores insuficiências do nosso sistema de ensino, porventura aquela que mais custos impõe aos portugueses, talvez o maior entrave ao progresso do país e seguramente aquela que mais directamente condiciona a qualidade da nossa democracia, é o de educar para tudo menos para a cidadania. O nosso sistema de ensino não forma cidadãos com conhecimentos mínimos sobre o funcionamento da sua democracia, sobre as competências de cada órgão de soberania, sobre os seus direitos e sobre os seus deveres. Para ultrapassar esta limitação, e porque a classe política tem deveres especiais nesta matéria, os Verdes apresentaram hoje no Parlamento uma proposta no sentido de que a Constituição da República Portuguesa passe a ser estudada no terceiro ciclo e no ensino secundário. A avaliar Pelas reacções, os partidos que se têm revezado no poder desde o 25 de Abril têm medo da cidadania. Pelo visto, está tudo muito bem como está. Em todos eles se percebe o desagrado pela ideia de ensinar os cidadãos a usarem a democracia em seu próprio proveito.
O PSD e o CDS são declaradamente contra. O PSD defende que os alunos não devem ter qualquer contacto com esta Constituição, dizem eles porque a nossa Constituição possui uma forte carga ideológica (Fernando Negrão). Todas as Constituições a têm: por exemplo, se dizer que é dever do Estado assegurar Saúde e Educação de qualidade para todos for considerado “de esquerda”, nada dizer e assim desobrigar o Estado da provisão de tais serviços públicos e fazer depender o acesso à Saúde e à Educação da condição económico-social de cada cidadão será “de direita”.
O CDS alinha na mesma desculpa da carga ideológica para mandar para o ar uma frase bonita, “a Constituição não se ensina, pratica-se”, sem detalhar como raio é que se pratica algo que se desconhece ou se o enigma está de alguma maneira relacionado com o aprendizado recente sobre a prevalência da CRP sobre todos os diplomas legais, incluindo, claro está, os Orçamentos do Estado. Nos últimos dois, como é sabido, o Governo PSD-CDS não “praticou” a Constituição.
Finalmente, para evitar assumir que é contra a construção de uma melhor cidadania, o PS rodeia a questão apostando em posições como ““o currículo dos alunos tem de ser pensado na globalidade e não com medidas avulsas”” (Odete João). A “globalidade” fica sempre muito bem a quem se pretende manifestar a favor em abstracto para depois ser contra em concreto.

Este parágrafo será substituído pelo resultado da votação que ainda não ocorreu no momento em que escrevi estas linhas, a qual, tudo o indica, resultará na rejeição da proposta pelos partidos que, por motivos óbvios, têm medo da cidadania.

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