terça-feira, 28 de maio de 2013

Aventuras de um Governo à descoberta da CRP


O Governo voltou a chocar de frente com a Lei fundamental. O Tribunal Constitucional (TC) declarou nesta terça-feira inconstitucionais todas as normas referidas no pedido de fiscalização preventiva apresentado pelo Presidente da República a respeito do estatuto das comunidades intermunicipais e da transferência de competências do Estado para as autarquias locais, pilares fundamentais da reforma autárquica que fizeram sua bandeira e que assim cai pela base. Pode ser que seja desta que o Governo perceba finalmente a diferença entre reinar e governar. Pedro Passos Coelho y sus muchachos que verifiquem de uma vez por todas que aquele paleio da Constituição isto e da Constituição aquilo é conversa de café. Ou então demitam-se e vão brincar aos Governos para a tasca da esquina mais próxima. Não seria mal pensado de todo, fariam a vontade à maioria dos portugueses e, facto assinalável, a demissão de um Governo não tem nada de inconstitucional.

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