terça-feira, 9 de abril de 2013

Obrigadinho, senhor presidente

Num despacho emitido segunda-feira pelo Ministério das Finanças e assinado por Vítor Gaspar, que está a ser noticiado em toda a imprensa, até nova ordem, “os serviços do sector público administrativo, da administração central e da segurança social”, bem como “as entidades que, independentemente da sua natureza e forma, tenham sido incluídas” no perímetro das contas do Estado, como é o caso das empresas públicas, “não podem (…) assumir novos compromissos sem autorização prévia do Ministro de Estado e das Finanças”, salvo em três situações excepcionais: nos custos com pessoal, no pagamento de custas judiciais e nos gastos decorrentes de contratos em execução “cujo montante a pagar não pudesse ser determinado no momento em que foi celebrado, nomeadamente por depender dos consumos a efectuar pela entidade adjudicante”. Na prática, todo o sector público está paralisado. Vítor Gaspar perdeu a cabeça e, por mero despacho, decidiu suspender o Orçamento aprovado pela Assembleia da República. Os organismos públicos ficam impedidos de comprar até mesmo uma esferográfica. É uma situação incomparavelmente mais limitativa do que a de um Orçamento por duodécimos.
E quem é que disse que, por uma questão de responsabilidade e sentido de Estado, não pedia a fiscalização preventiva do Orçamento porque tal pedido teria efeitos suspensivos e Portugal ficaria a funcionar em duodécimos?  Exactamente. O irresponsável inquilino do Palácio de Belém. Como toda a gente digna deste país avisou quando o Presidente anunciou a sua decisão, a bomba não tardaria a rebentar. Rebentou. O Governo irá agora aproveitá-la para recompensar a sua irresponsabilidade de fazer aprovar o segundo Orçamento pejado de inconstitucionalidades para pôr em prática a agenda de desmantelamento do Estado social encomendada pelo FMI, que tinha na gaveta à espera de melhor oportunidade. Não haverá outra melhor para desengavetá-la do que uma crise política com um Tribunal Constitucional para culpar de não ter cedido às inúmeras pressões do Governo que o queria seu fantoche. Obrigadinho, senhor Presidente. Fica a dever-nos mais esta.

(corrigido) 

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