sábado, 6 de abril de 2013

O Plano C

Muita gente, incluindo o Provedor de Justiça,  ficou surpreendida  com a viabilidade dada pelo Tribunal Constitucional ao artigo sobre a chamada "Contribuição Extraordinária de Solidariedade", a qual, na prática, mais não é do que um corte entre 3,5 e 10% nos salários dos trabalhadores em funções públicas e nas pensões de reforma dos aposentados. Eu também. Surpreende-me sobretudo porque, em simultâneo, o Tribunal Constitucional chumbou a suspensão de um dos catorze salários ao mesmo universo de clientes preferenciais das patifarias dos últimos Governos.
Uma interpretação possível para mais esta aberração produzida pelo TC é a de que o Tribunal Constitucional decidiu deixar aberta a porta para um plano C ao Governo que sempre garantiu não tinha plano B. Por quê? Porque cortar um de catorze salários é o mesmo que aplicar uma taxa mensal do que quiserem chamar-lhe de 7,14%. É um absurdo completo que cortar um dos catorze salários seja inconstitucional e aplicar uma "taxa de solidariedade extraordinária" já não o seja.
 
Com toda a certeza que o Governo também reparou que o Tribunal Constitucional foi bastante generoso ao deixar aberta a porta para a pilhagem de substituição que estarão a preparar à hora a que escrevo estas linhas. A concretizar-se esta aposta que aqui arrisco, parece-me perfeitamente legítimo duvidar que todo este episódio constitucional não possa ter sido preparado de comum acordo. Tudo isto é demasiado óbvio para arriscar pensar de outra forma. É aguardar para ver o quePedro Passos Coelho tem a dizer ao país amanhã pelas 18h30.

2 comentários:

Licurgo disse...

Mas afinal tanto respeito pelo TC....! Quem são os srs. Jízes que o compõem? Sumas inteligências...?
E para quê a existência de um TC ...?! Parece-me que o STJ teria mais capacidade para julgar estas questões.
Acho que o TC é uma excrescência ridícula num País democrático que já tem Tribunais a mais ... !
Tribunais a mais e fraca Justiça... não é um paradoxo?!

Filipe Tourais disse...

O TC é um órgão fiscalizador da constitucionalidade de actos legislativos, o STJ é o órgão supremo de recurso no nosso sistema judiciário. O TC não é nenhuma originalidade portuguesa, como deveria/deverá saber. É um paradoxo tão grande como a própria democracia.