domingo, 7 de abril de 2013

O aldrabão que se segue




O PS rejubila com o acórdão do Tribunal Constitucional. António José Seguro diz-se preparadíssimo para governar, diz ele porque é preciso uma nova maioria que reflicta o actual novo consenso nacional e porque é preciso "melhorar o ajustamento". Dizer em que é que o projecto do PS é diferente do do PSD é assunto que evita como pode. E conta com ajudas preciosas para que o poder lhe caia de podre nas mãos.

Podia ter acontecido na entrevista que António José Seguro deu ontem à noite à SIC Notícias. Porém, o entrevistador conduziu-a como se fosse uma entrevista para um público composto por credores externos e especuladores de mercado e não para um universo de cidadãos prestes a serem chamados para fazerem uma escolha importante, que se encantam facilmente com expressões como "nós sempre fomos muito responsáveis e "nós sempre fomos contra a austeridade", que poderiam desencantar-se se o entrevistador estivesse minimamente interessado em desalojar o entrevistado do conforto do seu discurso redondo pejado de incoerências e inconsistências. Eis apenas duas delas, relacionadas com o acórdão que o TC divulgou há dois dias para alimentar a vitória mediáticado PS e do seu líder:  

1. No início de 2012, quando o Governo aprovou um Orçamento que previa o corte de subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas, o PS propôs que fosse cortado apenas um desses subsídios, não apresentou qualquer pedido de fiscalização do OE 2012 ao Tribunal Constitucional. Para que não restassem dúvidas sobre a intencionalidade da omissão, a direcção de António José Seguro ameaçou o pequeno grupo de deputados socialistas que se juntou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda que o fizeram e aos quais o Tribunal Constitucional veio mais tarde a dar razão. Um ano depois, o Governo faz exactamente o que o PS havia proposto no ano anterior e reduz de dois para um o número de subsídios cortados. O PS resolve então avançar com um pedido de fiscalização da constitucionalidade do corte que havia proposto em 2012. Por quê?

2. Um dos dois artigos do OE 2013 que não constaram dos pedidos de fiscalização nem do PS nem do Presidente da República, que o TC declarou inconstitucionais, quanto a mim o mais indecoroso, é o artigo 117º, que fixava uma redução de 6% nos subsídios de desemprego e de 5% nas baixas por doença. A apuradíssima sensibilidade social do PS não viu nada de inconstitucional nesta redução? Ou viu e o PS limitou-se a ir à boleia de Cavaco no pedido de fiscalização que apresentou apenas para que ninguém o acusasse de ter voltado a abster-se violentamente de confrontar o Governo com a forma como exerce o poder à revelia da Constituição da República portuguesa?

 Um dos cenários que se coloca depois do chumbo do TC ao Orçamento deste ano é o de eleições antecipadas. O PS está a conseguir escapar a questões essenciais e aparece em primeiro lugar em todas as sondagens com pelo menos 30% das intenções de voto. A haver eleições, está visto que o circo volta a ser montado para que sirvam apenas para que os portugueses tornem a contentar-se apenas com a mudança de aldrabão aos comandos dos destinos do país. Um outro cenário, para já afastado pelo líder socialista, é o da formação de um Governo de "salvação nacional" composto por PS e PSD, em que a "salvação nacional" consiste no prolongamento das políticas que estão a destruir o país. A comunicação social volta a ser um aliado privilegiado de um regime que necessita de ser confrontado com três décadas de políticas de transferência e concentração de riqueza, que é para não me alargar em considerações sobre o tráfico de influências e sobre a corrupção que se cheiram no ar e na podridão das gavetas dos nossos Tribunais.

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