sexta-feira, 12 de abril de 2013

A terceira vez

Vítor Gaspar afirmou nesta sexta-feira em Dublin que uma das medidas com que o Governo conta preencher o buraco orçamental deste ano será um "redesenho" das contribuições que serão impostas aos beneficiários dos subsídios de desemprego e de doença. Por outro lado, várias publicações avançam ainda que, em substituição da CES, à qual o Tribunal Constitucional deu aquela viabilidade que surpreendeu tudo e todos, o Governo pretende pôr os reformados a pagar uma TSU sobre os seus rendimentos.

Ressalta um absurdo que é transversal aos três casos. Adquire direito a protecção no desemprego, na doença e a uma reforma quem faça descontos durante determinado período de tempo, segundo regras fixadas à partida. O Governo quer pôr desempregados, doentes e reformados a descontar sobre descontos que já fizeram.

Para completar este triplo absurdo, constatamos que o Governo está novamente a incorrer na irresponsabilidade de afrontar o Tribunal Constitucional. Pela terceira vez. Duas não foram suficientes para perceberem que a Constituição não está suspensa e que não têm poderes para suspendê-la. A culpa é sempre dos outros. E é sempre a mesma cobardia, sempre os mesmos a pagar, sempre a mesma insensibilidade social, sempre a mesma prepotência com os fracos e sempre a mesma subserviência com os mesmos poderosos que insiste em manter à margem de qualquer tributação, por extraordinária que seja. Isto já cansa.

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