sexta-feira, 29 de março de 2013

Os cães no imaginário de uns betos


Os descuidos com cães perigosos em espaços públicos vão passar a custar mais caro ao bolso dos seus proprietários. O novo regime jurídico de criação, reprodução e detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos, já aprovado em Conselho de Ministros, prevê multas que podem chegar aos 60 mil euros no caso de pessoas colectivas e cinco mil euros no caso de pessoas singulares. Não se percebe muito bem o que são "descuidos". Se "descuido" for toda e qualquer negligência que resulte em ferimentos de alguém, é um abuso que o Estado reclame para si parte de uma indemnização que sempre peca por escassa.

Por outro lado, a lei parte de vários pressupostos errados que dizem bem da espécie de mundo que os nossos governantes imaginam. Imaginam que todos os donos de cães destas raças têm capacidade económica compatível com o seu apetite fiscal, que esses donos vão ser mais cuidadosos porque sabem que há uma lei que fixa uma multa que nunca hão-de pagar por não terem nem rendimentos nem bens, que os GNR e os PSP não têm mais nada que fazer do que vigiar quem anda a passear o cão e que há escolas de adestramento ao virar da esquina em todas as cidades de todo o país. Quiseram fazer uma lei, fizeram mais uma lei. Naturalmente, saiu uma lei com uma eficácia com as medidas da incapacidade congénita e da falta de mundo dos seus criadores.

1 comentário:

Kruzes Kanhoto disse...

A existência de cães de raças perigosas nem sequer devia ser permitida. Quanto às multas - que, tal como quase todas as multas, nunca serão pagas - o seu valor não é excessivo. Quem tem dinheiro para ter um cão desses não deve ter dificuldades por aí além...